DECLARAÇÃO NUTRICIONAL JÁ É OBRIGATÓRIA EM TODOS OS RÓTULOS DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
Os géneros alimentícios colocados no mercado a partir do passado dia 13 de dezembro têm obrigatoriamente de incluir a respetiva declaração nutricional na sua rotulagem (Regulamento (EU) nº 1169/2011). Depois da obrigatoriedade da identificação de alergénios, da inclusão da data de congelação dos alimentos ou da indicação da origem da carne, entrou agora em vigor […]
O Brinde no Bolo-rei
Ao falar-se da época natalícia que se aproxima a passos largos, lembramo-nos logo do Bolo-Rei, com a sua forma de coroa, as suas frutas cristalizadas e, claro, os brindes que há alguns anos faziam a delícia das crianças, e que já não é usual ver-se. Mas sabia que pode colocar o brinde no Bolo-Rei? A […]
Em que casos deve ser indicado o preço por unidade de medida?
Na última Newsletter da ASAE foi publicado um artigo no qual especificam quando é que deve ser indicado o preço por unidade de medida. A forma, obrigatoriedade de indicação de preços dos bens e serviços colocados à disposição do consumidor no mercado é regulada pelo Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril, com as alterações […]
Boas Festas e Feliz Ano Novo
A ACIP deseja a todos os seus Associados, Parceiros e Amigos um Feliz Natal e um Excelente Ano de 2017.
Salário mínimo passa para 557 euros
O aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para os 557 euros foi oficializado no passado dia 29 de dezembro, com a publicação do diploma que estipula o aumento de 5% em 2017. No Decreto-Lei 86-B/2016, o Governo lembra que a valorização do SMN “é um instrumento com potencial na melhoria das condições de vida e […]
A lei mudou no atendimento prioritário
Não interessa se está numa loja a comprar meias, nas Finanças, no restaurante mais cool da cidade, na peixaria da esquina ou no supermercado de sempre: desde ontem que é obrigatório dar prioridade a pessoas deficientes, idosos, grávidas ou pessoas acompanhadas de crianças de colo. Quem não o fizer, arrisca multa que vai desde os […]
Transmissão eletrónica de faturas passa para o dia 20
O Orçamento do Estado para 2017 veio alterar a data limite para comunicação do ficheiro SAF-T à Autoridade Tributária para dia 20 do mês seguinte. No Artigo 245.° do Orçamento do Estado para o ano de 2017 referente à alteração ao Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de Agosto, lê-se o seguinte: “Artigo 3.° – Comunicação […]
Alteração do Ficheiro SAF-T
O Ministério das Finanças procedeu, uma vez mais, à alteração do Ficheiro SAF-T e da sua estrutura de dados. De acordo com a Portaria 302/2016, foi introduzida mais uma alteração ao Ficheiro SAF-T (ficheiro normalizado de auditoria tributária para exportação de dados) dos softwares certificados de faturação. Desta forma, voltamos a publicar o Artigo Técnico […]
Simplificação do inventário permanente
A ACIP relembra que os registos no sistema de inventário permanente (SIP) podem ser feitos no final de cada mês. Num despacho de resposta a dúvidas relacionadas com a aplicação do SIP, e com a contabilidade regularmente organizada como condição de atribuição de benefícios fiscais e a periodicidade de registo contabilístico em SIP, a subdiretora […]
IV Concurso ACIP – “O Melhor Folar e Pão de Ló de Portugal”
A ACIP – Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares vai realizar, no próximo dia 11 de março, na Quinta do Outeiro, em Tentúgal, Coimbra, o IV Concurso ACIP – “O Melhor Folar e Pão de Ló de Portugal”. Com o principal objetivo de promover, dinamizar e dignificar o setor, este […]