Alterações ao Código do IVA – Alimentação e bebidas
Refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio (verba 1.8. da Lista II – taxa intermédia). Encontramos aqui a venda de refeições prontas a consumir, sem qualquer serviço de apoio associado. Trata-se, pois, de produtos confecionados para consumo imediato, com ou sem entrega ao domicílio. O […]
Exposalão recebe IV Concurso ACIP – “O Melhor Bolo-Rei de Portugal”
O IV Concurso ACIP – “O Melhor Bolo-Rei de Portugal” vai ter lugar já em outubro, no dia 30, na Exposalão, Batalha, Leiria, no âmbito das feiras: EXPOALIMENTA – 12.º Salão Profissional de Maquinaria, Equipamentos e Produtos para Alimentação e Bebidas; BARHOTEL – 3.º Salão Profissional de Maquinaria, Equipamentos, Mobiliário e Serviços para Hotelaria, Restauração […]
Anulação de Certificados de Programas de Faturação do GrupoPIE
De acordo com o comunicado do Ministério das Finanças, do passado dia 1 de agosto (consulte comunicado aqui), foram anuladas as certificações outorgadas pelos certificados n.º 1422/AT (programa de faturação “CR Mais”) e 1751/AT (programa de faturação “WinPlus”), por se encontrem dotados de um conjunto de funcionalidades concebidas para permitir ao utilizador a eliminação dos […]
Novas regras de rotulagem sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten
Os produtores de alimentos confrontam-se, cada vez mais, com as necessidades específicas dos consumidores que sofrem de doença celíaca ou que têm uma intolerância alimentar. Desta forma, e para auxiliar as pessoas intolerantes ao glúten e com doença celíaca a identificar e a escolher um regime alimentar variado de acordo com as suas necessidades, os […]
Última Hora – Ação de Formação sobre Higiene e Segurança Alimentar
Vai ter lugar na sede da ACIP, em Coimbra, com início a 21 de setembro, quarta-feira, e fim previsto para dia 3 de outubro, segunda-feira, uma Ação de Formação, cujo tema versa sobre Higiene e Segurança Alimentar. Esta Ação de Formação, certificada pelo Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar, tem a duração de […]
IV Fórum Económico Portugal-Países Árabes
A Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa (CCIAP) vai organizar nos próximos dias 3 e 4 de Outubro de 2016, no Hotel Sheraton em Lisboa, o IV Fórum Económico Portugal-Países Árabes. Pretende-se com a realização deste Fórum apoiar a internacionalização das empresas e promover o desenvolvimento das relações económicas entre Portugal e os Países da […]
Exposalão recebe IV Concurso ACIP – “O Melhor Bolo-Rei de Portugal”
O IV Concurso ACIP – “O Melhor Bolo-Rei de Portugal” vai ter lugar já em outubro, no dia 30, na Exposalão, Batalha, Leiria, no âmbito das feiras: EXPOALIMENTA – 12.º Salão Profissional de Maquinaria, Equipamentos e Produtos para Alimentação e Bebidas; BARHOTEL – 3.º Salão Profissional de Maquinaria, Equipamentos, Mobiliário e Serviços para Hotelaria, Restauração […]
Taxa do IVA nas Águas minerais naturais gasocarbónicas e cervejas sem álcool
De acordo com uma Informação Vinculativa da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira considera-se que as “águas minerais gasocarbónicas” ou “águas gasocarbónicas”, possuindo gás natural e não artificialmente adicionado, beneficiam de enquadramento da verba 3.1 da Lista II pelo que ficam sujeitas à taxa intermédia de IVA quando integradas no serviço de alimentação e bebidas. […]
Atualização das rendas em 2017
A variação média anual dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor sem habitação apurado em agosto de cada ano pelo INE determina o coeficiente de atualização das rendas. Assim sendo, a atualização das rendas em 2017 será de 0,54%, ou seja, a atual renda dos diversos tipos de contratos de arrendamento urbano […]
Refrigerantes ficam mais caros até 16,5 cêntimos por litro
O Governo vai alargar a incidência dos impostos especiais de consumo aos refrigerantes, atualizando, assim, as restantes tributações do consumo com finalidade extra-fiscal à taxa de 3%. Através do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), o Governo espera arrecadar mais 80 milhões de euros no próximo ano com a venda de refrigerantes.Segundo […]