Publicidade dirigida a menores de 16 anos – Valores-limite para algumas categorias de alimentos e bebidas
Foi publicado, a 21 de Agosto, o Despacho n.º 7450-A/2019 da Direção-Geral de Saúde que determina os valores a ter em conta na identificação de elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos trans, para efeitos de aplicação da Lei n.º 30/2019, de 23 de abril. Esta lei introduz restrições […]
NÃO RESPONDA – “Directório Comercial Nacional” – Registo Empresarial de Portugal
A ACIP tomou conhecimento que se encontra em circulação, à semelhança do que tem sucedido nos últimos anos, um impresso intitulado “Directório Comercial Nacional – Registo Empresarial de Portugal”, acompanhada da seguinte informação: “Encontramo-nos em processo de atualização do nosso Diretório Comercial para a qual necessitamos da vossa colaboração. Por favor verifiquem os vossos dados […]
INE confirma subida das rendas de 0,51% em 2020
Taxa de inflação nos últimos 12 meses, exceto habitação, foi mesmo de 0,51%, confirmando dados preliminares divulgados no final de agosto. O valor das rendas em 2020 deverá aumentar em 0,51%, ou seja, 51 cêntimos numa renda de 100 euros. 0,51% foi a taxa de inflação registada em Portugal nos últimos 12 meses em agosto […]
Medidas para reduzir o impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente
Com o objetivo de reduzir o impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente, a Lei n.º 88/2019 aprova uma série de medidas para a adequada deposição, recolha e tratamento dos resíduos de produtos de tabaco. Assim, nos termos da lei supra referida: É proibido o descarte em espaço público de […]
Governo proíbe louça de plástico de utilização única na restauração
Os estabelecimentos do sector de restauração e bebidas e os do comércio a retalho vão ser proibidos de disponibilizar louça de plástico de utilização única, de acordo com a Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro. A presente lei “determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única em todos […]
Governo quer alternativas para sacos de plástico
Foi publicada a Lei n.º 77/2019, no passado dia 2 de setembro, que prevê a disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes de plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes. Esta lei surge porque, a partir de 1 de junho de 2023, “os estabelecimentos comerciais ficam […]
Trabalhadores passam a ter 40 horas de formação anual.
Os trabalhadores vão passar a ter direito a, no mínimo, 40 horas de formação por ano, em vez das atuais 35 horas, de acordo com a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro. Anteriormente, o Código do Trabalho estabelecia que os trabalhadores tinham direito a uma formação contínua de 35 horas anuais, “ou, sendo contratado […]
Governo lança nova medida para incentivar conversão de contratos a prazo em contratos permanentes
Foi recentemente publicada a portaria que cria a nova medida CONVERTE+, um incentivo à conversão de contratos a termo em contratos sem termo concedido pelo IEFP. Com a criação desta medida, o Governo dá mais um passo no cumprimento dos compromissos que assumiu em matéria de combate à precariedade e de promoção da estabilidade no […]
Participe no VII Concurso ACIP – “O Melhor Bolo-Rei de Portugal”
A ACIP – Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (de âmbito nacional) vai realizar o VII Concurso ACIP – “O Melhor Bolo-Rei de Portugal”, no próximo dia 23 de novembro, na Quinta do Outeiro, em Tentúgal, Coimbra. O objetivo principal do Concurso é premiar, promover, valorizar e divulgar o Bolo-Rei […]
ARSC homenageia os padeiros da região Centro
A Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) vai realizar, no próximo dia 15 de outubro, uma homenagem aos profissionais do sector da panificação que, ao longo de mais de uma década, têm vindo a contribuir para os resultados de sucesso do projeto pão.come. Segundo nota de imprensa da ARSC, a cerimónia “Obrigado, padeiros” pretende […]