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Programa Apoiar

Informamos que estão abertas as candidaturas para o programa APOIAR.PT desde ontem, dia 25 de março, e  até 16 de abril de 2021, ou até ao esgotamento da dotação.​​

APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO

- Reabertura de candidaturas entre 25 de março e 16 de abril de 2021, ou até ao esgotamento da dotação;

- Novos limites de apoios para as empresas que apresentem quebras de faturação superiores a 50%, aplicando-se retroativamente às candidaturas anteriormente submetidas, sendo o ajustamento dos montantes a receber feito de forma automática; 

- Reforço do apoio extraordinário à manutenção da atividade no 1.º trimestre de 2021 com uma majoração do apoio para as empresas com quebras de faturação superiores a 50%; 

- Alargado o âmbito sectorial a atividades económicas diretamente afetadas pela suspensão e encerramento de instalações e estabelecimentos que integram as cadeiras de valor do sector turístico, dos eventos e da restauração, nomeadamente a panificação e a pastelaria.
 
APOIAR +SIMPLES

- Passam a ter acesso os ENI sem contabilidade organizada e sem trabalhadores por conta de outrem à data da candidatura.​​

- Novos limites de apoios para as empresas que apresentem quebras de faturação superiores a 50%, aplicando-se retroativamente às candidaturas anteriormente submetidas, sendo o ajustamento dos montantes a receber feito de forma automática;

- Candidaturas entre 25 de março e 16 de abril de 2021, ou até ao esgotamento da dotação.​​
 
APOIAR RENDAS

- Inclusão de beneficiários que sejam parte num qualquer contrato de exploração ou cedência de imóvel para fins comerciais, com início em data anterior a 13 de março de 2020;

- Candidaturas entre 25 de março e 16 de abril de 2021, ou até ao esgotamento da dotação.
 
Taxas de Financiamento e Formas de Apoio 

 

 

Passos Prévios:

1 >> Se não tem Certificação PME, mas é uma micro, pequena ou média empresa, deve efetuar esse procedimento o quanto antes. Salienta-se que a empresa tem de estar já certificada à data da candidatura;

2 >> Registe-se no Balcão 2020, ou caso de já o ter feito, confirme e atualize a informação da sua empresa;

3 >> Após criação da candidatura no Balcão2020 aceda à Plataforma de Acesso Simplificado – PAS para preenchimento do formulário de candidatura e gestão de todos os eventos associados à candidatura;

4 >>Garanta que o email de contacto disponibilizado está correto e verifique as notificações recebidas por email (inclusive na pasta de SPAM);

5 >> Verifique se o NISS registado no Balcão 2020 corresponde ao NISS da empresa;

6 >> Verifique se o NIB disponibilizado está associado ao NIF da empresa;

7 >> Verifique se a situação contributiva da empresas está regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social. Empresas;

8 >> A “Atividade económica da empresa” a considerar será a do código da atividade económica principal da empresa, de acordo com a classificação portuguesa das atividades económicas, registado na plataforma Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (SICAE).

A submissão da candidatura será apenas efetuada pelo contabilista certificado responsável pela contabilidade da empresa, na sequência da confirmação no formulário de candidatura da diminuição registada na faturação da empresa no acesso dedicado e exclusivo na Plataforma de Acesso Simplificado – PAS CC.

Qualquer questão estamos ao dispor.

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