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Programa Apoiar.pt - Registo no Balcão 2020

De acordo com informação disponibilizada no Portugal 2020, as candidaturas às medidas Apoiar.pt e Apoiar Restauração.pt ficarão disponíveis a partir do próximo dia 25 de novembro na plataforma Balcão 2020.

Deve registar a sua empresa ou organização no Balcão Portugal 2020, se pretender requerer o novo apoio dirigido às micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia COVID-19.

O Programa Apoiar. PT destina-se a microempresas e pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos.

Este programa pode-se enquadrar para o setor na panificação, pastelaria e similares, desde que as microempresas e pequenas empresas dos respetivos sectores tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos.

Esta quebra de faturação tem de ser comprovada em termos de documentação contabilística da empresa.

As empresas que se candidatarem tem de ter uma situação tributária e contributiva regularizada perante administração fiscal e a segurança social.

 

 

1.º Passo - Para isso, as empresas que pretendam candidatar-se a estes apoios a fundo perdido necessitam de efetuar o seu registo no Balcão 2020.  Este registo requer apenas NIF e o código de acesso à Autoridade Tributária, devendo o beneficiário preencher um formulário simplificado.

No final do registo, conclui o primeiro passo para acesso ao formulário de candidatura, que estará online a partir de 25 de novembro.

 

2.º Passo – Apresente a sua candidatura a partir de 25 de novembro através do Balcão 2020.

O formulário de candidatura conterá já os dados de identificação comercial, bem como a informação fiscal e dados da Segurança Social, entre outros, poupando ao beneficiário o trabalho e tempo de recolha de documentos e de preenchimento.

 

Como efetuar o registo no Balcão 2020?

 

Durante o processo de registo de entidades beneficiárias, e após a acreditação pelo Acesso.gov.pt, é disponibilizado ao utilizador um ecrã com a informação do Número de Identificação Fiscal ( NIF) e a Denominação pré- preenchida e não editável.

Cabe ao utilizador definir o endereço de email para contacto e a sua senha de acesso. Após preenchimento adequado do código de confirmação é enviado um email para o endereço indicado com um link que permitirá a finalização do processo de registo ao Balcão 2020.

Além deste programa, será disponibilizada uma verba adicional especificamente direcionada para o setor da restauração, com o objetivo de compensar as perdas sofridas ao longo dos dois fins-de semana de recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência em vigor.

Este apoio específico é acumulável com o programa Apoiar.pt.

Os primeiros pagamentos do Apoiar.pt deverão ser concretizados na primeira quinzena de dezembro.

Deverá solicitar o apoio do seu gabinete de contabilidade para formalização do pedido.

Consulte aqui o documento de ajuda Online para as entidades Beneficiárias, assim pode verificar os dados que são solicitados.

 

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