Comissão Europeia lança consulta pública
A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública para ajudar a identificar formas de simplificar os pagamentos do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em transações transfronteiriças de comércio eletrónico na União Europeia (UE).O objetivo é angariar um vasto conjunto de pontos de vista antes da elaboração, em 2016, das propostas legislativas sobre o tema, […]
Entrega de IRS
É a grande novidade na entrega do IRS em 2017: há um único prazo de entrega de IRS quer para os trabalhadores dependentes (categorias A e H), quer para os trabalhadores independentes (categoria B) e as restantes categorias de rendimentos. Todos os contribuintes têm de entregar a declaração de IRS entre 1 de abril e […]
Vencedores V Concurso ACIP – “O Melhor Bolo-Rei de Portugal”
Este ano, se quiser ter à sua mesa de Natal o Melhor Bolo-Rei de Portugal tem de se deslocar à Docealhada Unipessoal, Lda., na Mealhada pois foi a grande vencedora do V Concurso ACIP – “O Melhor Bolo-Rei de Portugal”, na Categoria de Bolo-Rei. Mas, se preferir o Melhor Bolo Rainha, terá de ir a […]
Coeficiente de atualização anual de renda para 2019
Foi publicado, em Diário da República, o Aviso n.º 13745/2018, relativo ao coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2019, tendo sido fixado em 1,0115. Veja aqui o Aviso.
Registo Central do Beneficiário Efetivo
O prazo para apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo foi alargado. Esta declaração deve ser efetuada até dia 31 de outubro, pelas entidades sujeitas a registo comercial e até 30 de novembro, pelas demais entidades sujeitas ao RCBE. O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) identifica todas as pessoas singulares que, ainda que de […]
Livro de Reclamações Eletrónico
O Decreto-Lei N.º 9/2020 de 10 de março adota as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de manter o Livro de Reclamações Eletrónico. Fique a par de todas as medidas aqui.
Suspensão de Candidaturas ao AVISO ADAPTAR
Foram suspensas as candidaturas do Programa ADAPTAR, dotado de 100 milhões de euros e que visa minorar os custos acrescidos para que as micro, pequenas e médias empresas se adequem às normas e recomendações estabelecidas pelas autoridades competentes, no âmbito do plano gradual de desconfinamento. Na página https://www.compete2020.gov.pt/Avisos/detalhe/ADAPTAR_MICRO pode ler-se “Nos termos do n.º 7 […]
Medidas do Programa de Estabilização Económica e Social
O Governo apresentou o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), para fazer face aos efeitos da pandemia de Covid-19, que inclui medidas como a manutenção do regime de “lay-off” simplificado até ao final de julho ou o prolongamento até 31 de março de 2021 da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos […]
Como estão a viver os Padeiros o seu dia-a-dia?
Todos nós temos vivido meses árduos e difíceis de imaginar, consequência desta pandemia que assolou o mundo e, claro, atingiu também Portugal. Vivemos tempos de crise, com um mercado que se mantém em constante mudança, provocando novos desafios e muita pressão que, por vezes, leva à exaustão física e emocional. Mas, por outro lado, há […]
ASSEMBLEIA GERAL DA ACIP
Vai ter lugar, na sede da ACIP, em Coimbra, no próximo dia 29 de junho, mais uma Assembleia Geral, a partir das 14H30. Apreciar, discutir e aprovar, rejeitar ou modificar o Relatório, o Balanço e as Contas do Conselho Diretivo relativos ao exercício anterior, bem como o respetivo Parecer do Conselho Fiscal são os principais […]