Registo Central do Beneficiário Efetivo
O prazo para apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo foi alargado. Esta declaração deve ser efetuada até dia 31 de outubro, pelas entidades sujeitas a registo comercial e até 30 de novembro, pelas demais entidades sujeitas ao RCBE. O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) identifica todas as pessoas singulares que, ainda que de […]
Livro de Reclamações Eletrónico
O Decreto-Lei N.º 9/2020 de 10 de março adota as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de manter o Livro de Reclamações Eletrónico. Fique a par de todas as medidas aqui.
Suspensão de Candidaturas ao AVISO ADAPTAR
Foram suspensas as candidaturas do Programa ADAPTAR, dotado de 100 milhões de euros e que visa minorar os custos acrescidos para que as micro, pequenas e médias empresas se adequem às normas e recomendações estabelecidas pelas autoridades competentes, no âmbito do plano gradual de desconfinamento. Na página https://www.compete2020.gov.pt/Avisos/detalhe/ADAPTAR_MICRO pode ler-se “Nos termos do n.º 7 […]
Medidas do Programa de Estabilização Económica e Social
O Governo apresentou o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), para fazer face aos efeitos da pandemia de Covid-19, que inclui medidas como a manutenção do regime de “lay-off” simplificado até ao final de julho ou o prolongamento até 31 de março de 2021 da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos […]
Como estão a viver os Padeiros o seu dia-a-dia?
Todos nós temos vivido meses árduos e difíceis de imaginar, consequência desta pandemia que assolou o mundo e, claro, atingiu também Portugal. Vivemos tempos de crise, com um mercado que se mantém em constante mudança, provocando novos desafios e muita pressão que, por vezes, leva à exaustão física e emocional. Mas, por outro lado, há […]
ASSEMBLEIA GERAL DA ACIP
Vai ter lugar, na sede da ACIP, em Coimbra, no próximo dia 29 de junho, mais uma Assembleia Geral, a partir das 14H30. Apreciar, discutir e aprovar, rejeitar ou modificar o Relatório, o Balanço e as Contas do Conselho Diretivo relativos ao exercício anterior, bem como o respetivo Parecer do Conselho Fiscal são os principais […]
Medidas Covid-19 – Próximos Fins-de-semana
Neste contexto atual, e de acordo com as medidas impostas pelo Governo para os concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19, foram determinadas para os próximos dois fins de semana novas medidas. Atenção que para este fim de semana só se aplicam tais medidas aos 114 concelhos de risco elevado (dos 121 são retirados […]
Renovação do Estado de Emergência
Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, que vai estar em vigor entre as 00h00 do dia 8 de janeiro e as 23h59 do dia 15 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta as medidas a adotar para os diferentes níveis de risco de transmissão.Foi […]