A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública para ajudar a identificar formas de simplificar os pagamentos do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em transações transfronteiriças de comércio eletrónico na União Europeia (UE).
O objetivo é angariar um vasto conjunto de pontos de vista antes da elaboração, em 2016, das propostas legislativas sobre o tema, como parte da estratégia do mercado único digital (DSM).
Bruxelas vai, assim, inquirir os empresários e outras partes interessadas antes de elaborar uma proposta legislativa em 2016, enquadrada no âmbito da estratégia do mercado único digital europeu. “Comprometemo-nos a apoiar as empresas, e especialmente as mais pequenas, reduzindo as barreiras procedentes dos diferentes regimes de IVA entre os Estados-membros”, disse Andrus Ansip, vice-presidente da Comissão de Mercado Único Digital da União Europeia.
Para o comissário dos assuntos económicos e financeiros, Pierre Moscovici, esta consulta representa “uma real oportunidade para garantir que as receitas futuras do IVA da economia digital se distribuam de modo justo e efetivo”.
Esta consulta, que decorre até 18 de dezembro de 2015, também se insere na avaliação das novas regras para os pagamentos de IVA em matéria de transações transfronteiriças de telecomunicações, radiodifusão e outros serviços eletrónicos, o designado mini one stop shopping (MOSS), que entraram em vigor em janeiro de 2015.
Pode analisar a consulta aqui.