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Formação sobre o Código dos Contratos Públicos

 

 

Local: Coimbra    Data: 01/04/2017    Duração: 8 horas    Preço por participante: 100

Objectivos

No final da formação, os seus participantes serão capazes de:
1. Escolher o procedimento mais adequado à circunstância da sua entidade/projeto;
2. Elaborar anúncios de procedimentos, cadernos de encargos e programas de procedimentos para lançamento de concursos;
3. Participar como júri nos processos concursais;
4. Utilizar plataforma de concursos públicos (será utilizado um exemplo específico).

Conteúdos Programáticos

PARTE 1 (2 Horas)
- O CCP
- Tipos de procedimento e obrigações de entidades
- Análise de vários casos práticos e respostas a questões da audiência

PARTE 2 (2 Horas)
- As peças de procedimento (Anúncio de procedimento, Caderno de encargos e Programa de procedimento)
- Elaboração de um exemplo de Ajuste Direto
- Elaboração de um exemplo de Concurso Público
- Elaboração de um exemplo de Concurso Limitado com Prévia Qualificação
- Concursos nacionais e concursos internacionais

PARTE 3 (2 Horas)
- O funcionamento do júri
- Relatórios preliminares e relatórios finais
- Especificidade dos procedimentos com qualificação prévia
- - Modelo simples de qualificação e modelo complexo de qualificação
- - Requisitos obrigatórios e requisitos mínimos de qualificação
- Critérios de Adjudicação – obrigações

PARTE 4 (2 Horas)
- Exemplo de plataformas de concursos públicos
- Exemplificação de funcionamento de uma delas
- A assinatura digital qualificada
- A utilização de selos temporais

Destinatários
Do interesse de Dirigentes, Gestores/as de Formação e Coordenadores/as Pedagógicos/as de entidades formadoras, Instituições particulares de solidariedade social, Responsáveis de Serviços Públicos, Empresas de Construção Civil, entre outros públicos com interesse no tema…

 

 

 

Ficha de Pré Inscrição Online: https://goo.gl/forms/Q3QlLc3rypfqudHF2

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