Atualização: Medidas Natal e Ano Novo
Como anunciado previamente, o Governo, reunido em Conselho de Ministros no dia 17 de dezembro, reavaliou a situação epidemiológica de cada concelho, atualizou a lista dos concelhos de risco, manteve as regras anteriormente definidas para o período do Natal e procedeu ao agravamento das medidas para o período do Ano Novo. Assim, foi decidido: Atualização das Medidas para […]
Feliz Natal e Bom Ano Novo
A Equipa da ACIP deseja um Feliz Natal em plena harmonia e um Ano Novo repleto de novas conquistas… e muitos doces à mistura! Um Excelente 2021!
Informação importante: Horários de funcionamentos entre 1 a 3 de Janeiro
Aplicação do Art.º 43.º, por força do Art.º 49.º-B, do Decreto 11/2020 de 6/12 (Alterações pelo Decreto 11-A/2020 de 21/12) Às atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços aplica-se o seguinte: Nos dias 1 a 3 de janeiro de 2021, fora do período compreendido entre as 08:00 h e as 13:00 h, […]
Sistema de Informação de Rotulagem de Alimentos (FLIS)
Entrou em funcionamento a 23 de dezembro o Sistema de Informação de Rotulagem de Alimentos (FLIS), que «foi concebido para ajudar os operadores das empresas do sector alimentar a identificar as menções obrigatórias da rotulagem que devem figurar nos seus produtos» para comercialização dentro do espaço da União Europeia (UE). Esta ferramenta online da Comissão […]
Renovação Estado Emergência – 15 janeiro
Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, que estará em vigor entre as 00h00 do dia 15 de janeiro e as 23h59 do dia 30 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta as medidas a adotar para todo o território nacional continental. Tendo em conta […]
Renovação Estado Emergência – Esclarecimentos
De acordo com o Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro de 2021 que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, verificamos que: O Artigo 15.º estabelece a suspensão de atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção daqueles que disponibilizem bens de […]
Feriados, pontes e fins-de-semana grandes de 2021
Com o início do ano, podemos olhar para o futuro, com a esperança de que em 2021 nos seja possível aproveitar melhor os 17 feriados, 13 dos quais obrigatórios. Entram ainda nestas contas três feriados dos vários feriados municipais que existem, e o Carnaval, que é facultativo. Na prática, os portugueses terão a possibilidade de […]
Lay-off e Apoio à Retoma
Decreto-Lei n.º 6-C/2021 – Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial. Por continuar a constituir um instrumento fundamental para o apoio à manutenção dos postos de trabalho, nas situações em que as empresas e estabelecimentos se encontrem sujeitas ao dever de encerramento de instalações e estabelecimentos […]
Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
O Decreto n.º 3-B/2021 procede à primeira alteração ao Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, clarificando medidas já definidas e acrescendo novas medidas em vigor a partir de dia 20/01/2021, das quais se salienta: São suspensas as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção […]
Comunicação de inventários
A obrigação de comunicação de inventários abrange os sujeitos passivos que preencham, de forma cumulativa, os seguintes requisitos: – Sejam pessoas, singulares ou coletivas, com sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português; – Disponham de contabilidade organizada. Prazo para a comunicação Os sujeitos passivos abrangidos devem comunicar os seus inventários à AT até […]