A contribuição sobre os sacos de plástico leves e muito leves, no valor de quatro cêntimos, chegou com o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) mas, na prática, a medida ainda não está a ser aplicada, o que significa que estes artigos ainda não estão a ser cobrados aos clientes. De acordo com a SIC Notícias, o Governo explicou que a taxa está a ser operacionalizada e será aplicada “com a maior brevidade possível”.
A medida está no Orçamento do Estado para 2024: no primeiro dia útil do ano, quem comprasse pão, fruta ou legumes pagaria quatro cêntimos por cada saco de plástico. Mas, na prática, a taxa não está a ser cobrada. Os comerciantes dizem não ter recebido qualquer indicação.
Na altura em que foi anunciada, a medida gerou polémica. As associações climáticas dizem que em nada contribui para diminuir a produção de resíduos. As empresas temem pôr mais este peso no orçamento familiar.
A cobrança pelos chamados sacos de plástico muito leves continua a dividir opiniões. A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição diz que a lei é clara – os sacos vão ser cobrados. Mas, do ponto de vista operacional, não estão reunidas as condições para essa cobrança.
A SIC Notícias questionou o Ministério do Ambiente sobre este atraso. Em comunicado, garante tudo estar a fazer para que a cobrança aconteça com a maior brevidade possível. Assume estar preocupado com a necessidade de escoamento dos stocks e com a dificuldade de marcação deste tipo de sacos de plástico.
A tutela acrescenta que a regulamentação desta taxa foi aprovada em Conselho de Ministros e que terá de ser promulgada pelo Presidente da República. Prevê-se que, até ao fim de março, a situação fique regularizada.
Fonte: SIC Notícias