O Programa APOIAR, a financiar pelo Turismo de Portugal, foi reforçado em 70 milhões de euros, com a nova medida Apoiar Turismo destinada a financiar o sector do alojamento, restauração e similares e de outras atividades turísticas. As candidaturas já estão a decorrer e terminam no próximo dia 22 de dezembro.

Com esta medida é intensificado o apoio às empresas do turismo que, por terem sofrido fortemente os impactes da pandemia de COVID‐19, foram objeto de apoio no âmbito do Programa Apoiar, agora num contexto macroeconómico complexo, tendo em conta os efeitos da inflação, do acréscimo de custos de energia e do contexto de conflito no espaço europeu.

Quem pode beneficiar?

As empresas que desenvolvam atividade económica principal inserida na lista de CAE prevista no Anexo C à Portaria n.º 295-A/2022, de 13 de dezembro e tenham tido uma candidatura aprovada ao abrigo do Programa APOIAR, nas medidas Apoiar.pt, Apoiar Restauração ou Apoiar +Simples.

Apoio

10% do apoio financeiro final pago e recebido, cumulativamente, por cada empresa beneficiária no âmbito das medidas: APOIAR.PT, APOIAR + SIMPLES e APOIAR RESTAURAÇÃO

Período de Candidatura

De 14 dezembro 2022 até 23:59 de 22 dezembro 2022

Dotação orçamental

70 milhões €

Critérios de elegibilidade dos beneficiários e condições de acesso

São exigíveis os seguintes critérios e condições de acesso, a cumprir à data da formalização do pedido:

A comprovação destas condições faz‐se mediante apresentação de declaração de cumprimento, subscrita pelo beneficiário sob compromisso de honra, sendo as restantes condições confirmadas através de procedimentos automáticos do Balcão 2020.

Pedido de apoio

O pedido de apoio, único por cada empresa beneficiária, é apresentado através de formulário eletrónico simplificado disponível na Plataforma ​de Acesso Simplificado (PAS).

O acesso a esta plataforma deve ser efetuado preferencialmente através da acreditação da Autoridade Tributária ou, caso se trate de uma entidade individual através do Cartão de Cidadão/Chave Móvel Digital.

Após acesso à PAS, o pedido de apoio estará disponível, sendo visível na parte inferior da página inicial no menu “Outros” – Linha Apoiar Turismo.

Passos prévios

Para agilizar e tornar mais célere o acesso a este apoio, recomenda-se às empresas a antecipação de alguns passos e a preparação de elementos necessários à apresentação do pedido de apoio:

Contactos para esclarecimentos

​​Linha de apoio ao empresário: 808 209 209

Email de apoio ao empresário: apoioaoempresario@turismodeportugal.pt

Prazo de apresentação dos pedidos

Os pedidos de apoio devem ser apresentados no prazo de 7 dias úteis, após a entrada em vigor da Portaria n.º 295-A/2022, de 13 de dezembro, ou seja, até às 23h59 do dia 22 de dezembro.

Pagamento dos incentivos​

O pagamento dos apoios aos beneficiários é assegurado pelo Turismo de Portugal I.P. e ocorre até ao final do corrente ano de 2022.

A presente informação não dispensa a consulta da legislação aplicável.