Está disponível, desde o passado dia 5 de agosto, uma nova linha de crédito para as micro e pequenas empresas nacionais que ainda não tenham beneficiado de empréstimos garantidos pelo Estado.
Criada no âmbito das medidas de caráter extraordinário para apoio à normalização da atividade das empresas, com uma dotação de mil milhões de euros, a Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Micro e Pequenas Empresas destina-se a apoiar a recuperação das micro e pequenas empresas afetadas pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Em comunicado, a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM) revela que a nova linha de crédito está disponível para as empresas a solicitarem junto dos respetivos bancos.
Serão 700 milhões de euros para as Microempresas (que poderão obter financiamento até 50.000€) e 300 milhões de euros para as Pequenas Empresas (que poderão obter financiamento até 250.000€).
Para se poderem candidatar, as empresas terão de apresentar uma quebra abrupta e acentuada de pelo menos 40% da sua faturação, e não poderão ter beneficiado das anteriores linhas de crédito com garantia mútua criadas para apoio à normalização da atividade das empresas, face ao surto pandémico da COVID-19.
Mas há mais condições: “não podem ter sido consideradas como empresas em dificuldades, a 31 de dezembro de 2019, nem ter sede em países ou regiões com regime fiscal mais favorável (offshore)”, indica o comunicado. Também têm de assegurar a manutenção dos postos de trabalho até ao final do ano, obrigação que já constava das linhas de crédito garantidas pelo Estado anteriormente disponibilizadas.
De forma a garantir a disponibilização mais rápida do valor do empréstimo às empresas, foram revistos os resultados das últimas medidas e introduzidas melhorias, tais como:
a) a formalização da contratação das operações aprovadas é assegurada integralmente pelo Banco;
b) a definição de uma utilização única da totalidade do montante de financiamento, no prazo máximo de 15 dias.
Para mais informações consultar o site da SPGM.
Consulte aqui o Documento de Divulgação Linha Apoio à Economia Covid19 – MPE