- Alvará/Licença de Utilização;
- Inspeção periódica de gás;
- Controlo de emissões de gás para a atmosfera;
- Verificação dos equipamentos de refrigeração e de ar condicionado;
- Prevenção contra incêndios nos estabelecimentos;
- Licenças de toldo ou reclamo;
- Licença para ocupação da via pública (esplanada);
- Informação de vídeo vigilância;
- Informação de alarme;
- Horário de funcionamento (estabelecimento e esplanada);
- Aferição de balanças (metrologia);
- Livro de reclamações;
- Relatório único;
- Resolução alternativa de litígios de consumo;
- Afixação de tabelas de preços de pão/pastelaria/cafetaria, etc.;
- Afixação de aviso de venda de bebidas alcoólicas a menores;
- Afixação de aviso de venda de tabaco a menores;
- Indicação de alergénios;
- Controlo de pragas;
- Certificado verdoreca;
- Certificado dos óleos alimentares usados;
- Implementação do sistema HACCP;
- Vistoria de unidades móveis;
- Apólice de seguro do ramo automóvel
Dos funcionários
- Exames médicos;
- Seguros de acidentes pessoais;
- Horários dos trabalhadores;
- Folha de remunerações da Segurança Social;
- Registo de pessoal (livro, fichas ou suporte informático);
- Mapa de férias.
Se necessitar de esclarecimentos adicionais ou de qualquer ajuda, contacte a ACIP.
Existimos por si e para si!
Artigo elaborado por:
Dr.ª Graça Calisto
Secretária Geral da ACIP