Os comerciantes que efetuem vendas diretas a consumidores finais podem escoar o stock de bebidas não alcoólicas que detenham a 1 de fevereiro de 2017, sem que o imposto seja exigível, até 31 de março do mesmo ano.
Assim, consideram-se “comerciantes que efetuem vendas diretas a consumidores finais”, aqueles que exclusiva ou predominantemente efetuam vendas a consumidores finais.
Para efeitos do que foi referido anteriormente, só não é exigível o imposto caso as quantidades em stock se encontrem no local de venda a 1 de fevereiro, não sendo, em situação alguma, permitida a circulação a partir de armazéns ou pontos de venda com destino a pontos de venda distintos, ainda que os mesmos sejam detidos pela mesma pessoa ou empresa.
Pode consultar o Ofício da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre este assunto aqui.