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As pastelarias, os cafés, e outros estabelecimentos similares aos de restauração, podem encerrar até à 1 hora, mas não podem aceitar novas admissões a partir da meia-noite, esclareceu o Governo em diploma publicado.

No passado dia 11 de setembro, quando o Governo declarou a situação de contingência a partir de dia 15, no âmbito da pandemia da doença covid-19, ordenou o encerramento dos estabelecimentos entre as 20h00 e as 23h00, mas deu autonomia às autarquias para definirem os horários de encerramento dos estabelecimentos, dentro daquele intervalo, bem como o horário de abertura.

Mas os operadores económicos têm manifestado dúvidas interpretativas sobre os horários de funcionamento, nomeadamente quanto à regra que proíbe novas admissões de clientes a partir da meia-noite e que obriga a encerrar à 1h00, revela o Governo no despacho publicado na passada sexta-feira, em suplemento do Diário da República.

"Os estabelecimentos similares aos estabelecimentos de restauração, designadamente os cafés e pastelarias, podem encerrar até à 1h00, não podendo aceitar novas admissões a partir da meia-noite”, esclarece no diploma.

Segundo o mesmo diploma, também têm sido "vários" os presidentes de câmara a suscitar questões relacionadas com a interpretação da norma sobre os horários e com os poderes que lhes estão atribuídos. Assim, “até à decisão do presidente da câmara municipal quanto ao horário de encerramento, os estabelecimentos em causa devem encerrar até às 23 horas, salvo se já estiver em vigor horário mais restritivo", esclarece no diploma.

A regra também não se aplica se for um restaurante para exclusivo serviço de refeições no próprio estabelecimento ou para confeção para consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, mas não podendo fornecer bebidas alcoólicas no âmbito da sua atividade.

Pode consultar o Despacho n.º 8998-D/2020 aqui.

Conheça as medidas que vão entrar em vigor no dia 15 de setembro.

 

O Primeiro-Ministro, António Costa, apresentou ontem as novas medidas que vão ser aplicadas a partir de 15 de setembro, dia em que Portugal continental vai entrar em situação de contingência para fazer face à pandemia de Covid-19.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, António Costa sublinhou que as medidas apresentadas têm como objetivo evitar um aumento exponencial de contágios com a gradual retoma da atividade.

«É absolutamente decisivo manter a pandemia controlada. Não podemos dar este jogo por ganho, porque não está ganho», afirmou o primeiro-Ministro, lembrando que a batalha contra a Covid-19 «continua e depende fundamentalmente de cada cidadão».

 

Assim, passa a aplicar-se a todo o território nacional continental o regime da situação de contingência que vigorava para a Área Metropolitana de Lisboa, designadamente:

 

- Nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300m das escolas, impõe-se o limite máximo de 4 pessoas por grupo, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar;


- Em áreas de restauração de centros comerciais, define-se o mesmo limite máximo de 4 pessoas por grupo;

 

- Estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h, com exceções como pastelarias, cafés, cabeleireiros ou ginásios;


- Limitação das concentrações a 10 pessoas, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar, na via pública e em estabelecimentos;


- Proibição da venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis;


- Proibição da venda de bebidas alcoólicas, a partir das 20h00, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados;


- Proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas após as 20h00, salvo no âmbito do serviço de refeições;


- Horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20h e as 23h, por decisão municipal e mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança (os estabelecimentos deverão contactar as respetivas câmaras municipais);


- Criação de equipas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares;


- Estabelecem-se regras específicas de organização de trabalho nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, determinando-se a obrigatoriedade de serem adotadas medidas de prevenção e mitigação dos riscos decorrentes da pandemia, como escalas de rotatividade de trabalhadores entre o regime de teletrabalho e o trabalho prestado no local de trabalho habitual, e o desfasamento de horários.

 

- Recintos desportivos continuam sem público.

 

A situação de contingência entra em vigor a 15 de setembro e aplica-se até 30 de setembro.

 

Para saber mais consulte:

 

Portal do Governo > Controlar a Pandemia – Conselho de Ministros de 10 de setembro de 2020

 

 

Fonte:

Comunicado do Conselho de Ministros de 10 de setembro de 2020

www.sns.gov.pt

 

Está disponível, desde o passado dia 5 de agosto, uma nova linha de crédito para as micro e pequenas empresas nacionais que ainda não tenham beneficiado de empréstimos garantidos pelo Estado.

Criada no âmbito das medidas de caráter extraordinário para apoio à normalização da atividade das empresas, com uma dotação de mil milhões de euros, a Linha de Apoio à Economia COVID-19 - Micro e Pequenas Empresas destina-se a apoiar a recuperação das micro e pequenas empresas afetadas pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

 

Em comunicado, a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM) revela que a nova linha de crédito está disponível para as empresas a solicitarem junto dos respetivos bancos.

Serão 700 milhões de euros para as Microempresas (que poderão obter financiamento até 50.000€) e 300 milhões de euros para as Pequenas Empresas (que poderão obter financiamento até 250.000€).

 

Para se poderem candidatar, as empresas terão de apresentar uma quebra abrupta e acentuada de pelo menos 40% da sua faturação, e não poderão ter beneficiado das anteriores linhas de crédito com garantia mútua criadas para apoio à normalização da atividade das empresas, face ao surto pandémico da COVID-19.

Mas há mais condições: “não podem ter sido consideradas como empresas em dificuldades, a 31 de dezembro de 2019, nem ter sede em países ou regiões com regime fiscal mais favorável (offshore)”, indica o comunicado. Também têm de assegurar a manutenção dos postos de trabalho até ao final do ano, obrigação que já constava das linhas de crédito garantidas pelo Estado anteriormente disponibilizadas.

 

De forma a garantir a disponibilização mais rápida do valor do empréstimo às empresas, foram revistos os resultados das últimas medidas e introduzidas melhorias, tais como:

a) a formalização da contratação das operações aprovadas é assegurada integralmente pelo Banco;

b) a definição de uma utilização única da totalidade do montante de financiamento, no prazo máximo de 15 dias.

 

Para mais informações consultar o site da SPGM.

 

Consulte aqui o Documento de Divulgação Linha Apoio à Economia Covid19 - MPE

A partir da próxima semana, as empresas vão ter à disposição um novo regime para suceder ao Lay-Off Simplificado. Esta medida vai garantir às empresas com uma quebra de faturação de 40%, um apoio da Segurança Social para o pagamento do ordenado referente às horas não trabalhadas. Já as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75% vão receber um apoio para o pagamento do vencimento devido pelas horas trabalhadas. Este será um novo mecanismo para apoiar a retoma económica progressiva  e a manutenção dos postos de trabalho, que vai vigorar de agosto até final do ano.
 
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros extraordinário, que teve lugar no passado dia 27 de julho, a Ministra Ana Mendes Godinho afirmou que este “apoio irá variar em função da quebra de faturação e em função do período do ano: em agosto e setembro as regras contemplam uma redução superior do período de trabalho, que irá depois ser inferior entre outubro e dezembro.”
 
No primeiro período, em agosto e setembro, «o trabalhador receberá pelo menos 77% da retribuição, enquanto no segundo, entre outubro e dezembro, receberá no mínimo 88% da retribuição», acrescentou, destacando que a percentagem poderá ser ainda maior em função do número de horas trabalhadas.
 
A Segurança Social pagará 70% da compensação retributiva devida ao trabalhador pelas horas não trabalhadas – dois terços em agosto e setembro e quatro quintos de outubro até final do ano, enquanto as horas trabalhadas serão pagas pela entidade empregadora.


  
Apoio extraordinário para empresas mais afetadas
 
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou também que o Governo decidiu criar um apoio extraordinário para as empresas que mantêm uma quebra de faturação muito significativa.
 
«Para as empresas com quebra de faturação igual ou superior a 75%, cria-se um apoio excecional no qual a Segurança Social também comparticipa 35% das horas trabalhadas», sublinhou.
 

  
Diferenciação nas contribuições em função da dimensão das empresas
 
Ana Mendes Godinho destacou ainda que haverá uma diferenciação nas contribuições em função da dimensão das empresas e da evolução da quebra de faturação. Assim, entre agosto e setembro, as Micro, Pequenas e Médias Empresas manterão a isenção relativa à compensação retributiva, seguindo-se depois uma redução de 50% entre outubro e dezembro.
 
«As grandes empresas terão uma redução de 50% de agosto a setembro; de outubro a dezembro já não terão redução ao nível das contribuições sociais», acrescentou.
 
As empresas poderão candidatar-se a este apoio na Segurança Social Direta. 

 

Saiba mais detalhes aqui.”

 

Fonte: www.portugal.gov.pt

 

Informamos que a CoimbraMaisFuturo irá realizar nos próximos dias 29 e 30 de julho duas sessões de esclarecimentos on-line, dedicadas aos avisos de concurso LEADER/DLBC recentemente abertos e que decorrem até 15 de Setembro de 2020.

 

Tendo em vista prestar informações sobre cada um dos avisos de concurso, esclarecer dúvidas e auxiliar o processo de elaboração de candidaturas, convidamo-lo(a) a participar nas seguintes sessões:

  • Sessão de Esclarecimentos +CO3SO Emprego/EMPRESAS e + CO3SO Empreendedorismo Social

29 de julho – 15H00:

       Inscrições: https://forms.gle/dxKorozPARWxEQnA6

 

  • Sessão de Esclarecimentos 10.2.1.1 Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola e 10.2.1.4 Cadeias Curtas

30 de julho – 15H00:

Inscrições: https://forms.gle/eX8o8f6AXZTSf34m7

 

Mais informações sobre estes concursos disponível em www.coimbramaisfuturo.pt.

Para esclarecimento de dúvidas: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Informamos que a CoimbraMaisFuturo tem a decorrer um conjunto de apoios ao investimento produtivo e à economia social que passamos a enunciar:

  • 10.2.1.1 Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola: destinado aos agricultores e aberto até 15/09/2020;
  • 10.2.1.4 Cadeias Curtas:destinado aos agricultores e aberto até 15/09/2020;
  • +CO3SO - Empresas: destinado às empresas, prevendo apoios à criação de emprego e ao investimento – aberto até 30/09/2020;
  • +CO3SO Empreendedorismo Social: destinado a entidades da economia social (IPSS, fundações, associações com fins altruísticos que atuem no âmbito cultural, recreativo, do desporto e do desenvolvimento local, etc.), promotoras de projetos projeto de índole económico-social – aberto até 30/09/2020.

 

A CoimbraMaisFuturo está a planear a realização de sessões de divulgação, cujas datas e locais iremos divulgar oportunamente.

Importa ainda referir de que a informação relativa a cada concurso pode ser consultada na página de internet www.coimbramaisfuturo.pt e, que para esclarecimentos adicionais ou agendamento de atendimento presencial, a equipa técnica da CoimbraMaisFuturo está disponível através de contacto telefónico (tlm: 932 158 846) ou correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.).

Na página de Facebook da CoimbraMaisFuturo (https://www.facebook.com/coimbramaisfuturo), poderá acompanhar informação atualizada e relevante sobre os concursos em referência, assim como sobre a realização de ações de divulgação.

Vai ter lugar, na sede da ACIP, em Coimbra, no próximo dia 29 de junho, mais uma Assembleia Geral, a partir das 14H30. Apreciar, discutir e aprovar, rejeitar ou modificar o Relatório, o Balanço e as Contas do Conselho Diretivo relativos ao exercício anterior, bem como o respetivo Parecer do Conselho Fiscal são os principais objetivos de mais esta reunião ordinária da Assembleia Geral da ACIP.

Todos nós temos vivido meses árduos e difíceis de imaginar, consequência desta pandemia que assolou o mundo e, claro, atingiu também Portugal. Vivemos tempos de crise, com um mercado que se mantém em constante mudança, provocando novos desafios e muita pressão que, por vezes, leva à exaustão física e emocional.

Mas, por outro lado, há quem transforme estes desafios em oportunidades de sucesso, com empresas a terem capacidade de se reinventar. Como é que fazem isso? A resposta passa pela resiliência, que é a capacidade que o ser humano tem em se adaptar positivamente a situações adversas… a capacidade de emergir, ainda mais forte, em condições complicadas ou traumáticas. É isto que temos em cima da mesa neste momento, sendo que, em tempos de crise, a resiliência torna-se mais importante do que nunca.

E é assim, com resiliência, que a Panificação e a Pastelaria se tem reinventado: para não perder clientes e manter os seus funcionários, o sector procura alternativas, encontrando soluções na venda online e entregas ao domicílio. A tecnologia chegou às nossas vidas e veio para ficar, mudando a nossa maneira de comunicar. Nestes dias, a tecnologia, que antes prometia separar-nos e que agora encurtou as distâncias, permite efetuar encomendas e pagamentos mais seguros.

Para esta nova fase de retoma pós-covid, os empreendedores do nosso sector têm de seguir em frente, otimistas, mobilizados para uma tarefa difícil.

Assim, perante este momento especial que todos nós estamos a passar, a Revista “a padaria portuguesa” contactou algumas Padarias para que nos contassem como tiveram que se adaptar e alterar a sua forma de trabalho para seguirem em frente nesta batalha.

 

Padaria Dias - Tortosendo - Covilhã

“Resolvemos criar a nossa loja online para tentarmos chegar mais perto dos clientes que ficaram privados de virem comprar o Pão nas nossas instalações do Tortosendo e também com o intuito de minimizar as quebras de produção durante este período de pandemia.
A ideia surgiu quando vimos a publicidade da Puratos à “Bakeronline” e decidimos aproveitar, até porque durante o período experimental não trazia qualquer custo para a nossa empresa.
A adaptação foi super fácil porque a Puratos ajudou na criação da loja online e deu formação aos nossos colaboradores. Com a loja online pronta, começámos a fazer publicidade nas redes sociais, no boca a boca e num evento que já tínhamos planeado.
A loja funciona da seguinte maneira: os clientes fazem o registo na loja online e na primeira encomenda nós oferecemos 10% de desconto. Podem escolher os pedidos na lista que nós disponiblizamos e indicam nome, morada, número de telefone e hora que pretendem receber os produtos em casa sem qualquer custo (desde que seja nas nossas rotas). Também podem escolher o modo de pagamento e podem levantar também as encomendas nas nossas lojas da Covilhã ou em Tortosendo.
Já quanto ao resultado, ficou muito aquém das nossas expetativas e neste momento, com quase 1 mês desde que ficou disponível, ainda nao chegou às 30 encomendas.
A principal razão que apontamos para que isto
aconteça passa pela população da nossa zona que é muito envelhecida e não tem acesso às novas tecnologias. A Covilhã é, hoje em dia, uma cidade de estudantes e nesta altura foram para casa com as aulas suspensas. Estes seriam, talvez, os que poderiam ser os nossos potenciais clientes, já que na nossa zona, todas as padarias têm vendas ao domicílio, incluindo a nossa empresa.”

 

 


 

 

Atelier do Doce - Alfeizerão

“No início da pandemia, ficámos sem trabalho absolutamente nenhum, não tínhamos encomendas novas e as que estavam feitas foram canceladas, a Páscoa estava determinada a não ser a Páscoa que tanto nos faz falta para as contas anuais. Eis que ocorreu-nos a ideia de fazermos entregas ao domicílio do nosso Folar, 3 vezes premiado pela ACIP. A ideia foi bem recebida pelos clientes, amigos e conhecidos através do facebook e tornou-se num verdadeiro sucesso, dentro das possibilidades e limitações de rota. Depois, e aproveitando a dificuldade que as pessoas tinham em se deslocar entre concelhos, criámos um modo diferente para vender alguns dos nossos produtos, só aqueles que têm mais durabilidade e previamente embalados.
Esta ideia de criar uma Loja Online apareceu de uma forma natural, nada programada. Foi a própria situação do confinamento que nos levou para a única alternativa disponível para vender. Tivémos que nos adaptar a esta nova realidade, com muitas dificuldades, quer humanas, logísticas e de oferta de produtos.
Com um bom suporte para o apoio digital e com uma imagem forte, a nossa Loja Online tem muita procura por parte dos nossos clientes. Na verdade não nos podemos queixar, mas claro que no início tínhamos mais procura, quando estávamos em confinamento, agora as pessoas podem-se deslocar às lojas, compram menos on line. Este não é um negócio de rendimento imediato, é preciso ir cimentando a marca e fidelizar os clientes, e depende de muitos processos e estes têm de estar bem oleados.”

 

 


 

 

Conchinha Doce - Figueira da Foz

“Com a atual realidade do nosso sector, por causa da Covid-19, tivemos que fazer algumas adaptações para atender os clientes em segurança. Primeiro, começámos por marcar o chão, com os lugares onde os clientes devem ser atendidos.
Também colocámos acrílicos nas zonas onde ainda era possível o contacto com o cliente, de modo a prevenir qualquer tipo de contágio entre cliente e colaborador.
Foi também alterado o serviço de atendimento ao cliente. Este passou a levantar o seu pedido ao balcão e depois leva-o para a mesa. Depois dos clientes sairem, os nossos funcionários vão levantar e fazem logo a desinfeção das mesas.”

    

 

 


 

 

Brisanorte Pastelaria & Padaria - Leiria

“Sendo a Brisanorte uma empresa não só da área da panificação, mas sobretudo de pastelaria, sentimos de forma drástica todos estes últimos dias, com uma realidade nova, derivado à COVID 19. Durante o Estado de Emergência, mantivemos apenas dois dos 12 estabelecimentos a funcionar, de forma adaptada ao take away, direcionados sobretudo para a normal venda de pão. Passámos a ter como oferta na área de pastelaria, produtos embalados, para venda em take away.
Desenvolvemos também, com a ajuda de alguns parceiros, a venda online, através de uma plataforma digital, com entregas ao domicílio. Além do pão e de alguma pastelaria embalada, proporcionámos entregas especiais aos nossos clientes em dias festivos, como o Dia de Páscoa, o Dia da Mãe e Dias de Aniversários.
Desde o passado dia 19 de maio que temos feito a reabertura das nossas lojas de forma faseada, ainda com horários reduzidos, primando sempre pelo cumprimento de todas as normas impostas pela DGS, recorrendo para isso, a algumas alterações em termos do normal funcionamento das lojas. Em todas as nossas lojas, foram instalados equipamentos de pagamento automático, e implementamos apenas o serviço de balcão, com recurso a Beeps, por forma a prevenir o contacto recorrente que existe com os clientes, quando há um serviço de mesa normal.
Além disso, e de acordo com o plano de contingência aplicado na empresa, foram instalados pontos de desinfeção à entrada e saída de cada loja, bem como em pontos de referência dentro dos estabelecimentos, para além da aplicação de acrílicos, entre outras ações, de forma a prevenir o contágio, de acordo com as normas impostas, salvaguardado sempre o bem estar e a saúde dos nossos clientes e colaboradores.”

   

 

 


 

 

Padaria e Pastelaria Trigal - Águeda

“A Padaria e Pastelaria Trigal não encerrou ao público, apesar dos condicionamentos. Estivemos sempre na linha da frente, com uma equipa reduzida a 40%, sendo que a restante equipa ficou em regime de lay-off. Cumprimos sempre todas as exigências impostas pela DGS, comunicadas sempre pela ACIP. Neste momento temos uma barreira de acrílico a separar o balcão das mesas e continuamos com 50% da lotação. Quanto à recuperação, sabemos que vai ser lenta e, apesar dos 3 meses de elevado prejuízo, não vamos desistir. Vamos conti-nuar a fazer aquilo que mais gostamos... Vai ficar tudo bem!”

  

 


 

 

Vermoinho 2 -Maia

“Em primeiro lugar focámo-nos sempre na segurança tanto do cliente, como também dos nossos colaboradores. A partir desse foco colocámos barreiras para o atendimento com o devido distanciamento de segurança, divisórias físicas nas mesas internas do estabelecimento e aumentámos o espaçamento nas mesas da explanada.
Tanto no fabrico como no balcão usamos todos máscaras e, em certos lugares, também luvas, para haver o menor risco de contágio possível.
Utilizamos sempre desinfetante para limpar as mesas que os clientes usam. Temos também desinfetante na entrada para que o cliente possa usar, etc... basicamente o uso do desinfetante é
constante.”

  

 


 

 

Emanha Geladaria - Figueira da Foz

“A Emanha, já com mais de 40 anos de história, esteve sempre na vanguarda no que diz respeito à organização, qualidade, higiene e segurança, quer nos processos de fabrico como na satisfação dos seus clientes.
A pandemia que assolou o país e o mundo culminou, à semelhança de tantas outras empresas ao abrigo do estado de emergência decretado pelo governo, com o encerramento de portas da
Emanha entre 18 de março e 24 de maio. Neste período, aproveitámos para pensar e projetar as
nossas instalações para uma nova realidade e, ao mesmo tempo, pensar num conjunto de procedimentos alicerçado nas recomendações da DGS, para os nossos colaboradores e clientes.
As adaptações ao nível do layout tiveram grande impacto ao impedir a concentração de clientes dentro dos estabelecimentos. A redução de lugares sentados a menos de 50%, a colocação de marcas de separação nas passagens, as barreiras de proteção entre clientes sentados e clientes em pé, as informações facilitadoras afixadas, as alterações das saídas, foram algumas das medidas implementadas que muito contribuíram para esse facto.
Ao nível da organização, a colocação de desinfetantes para mãos e pés à entra e à saída, a introdução de máquinas de pagamento automático que diminuem o contacto com o dinheiro e a contratação de
seguranças que facilitam o processo de distanciamento social são também uma mais-valia.
O atendimento teve uma nova face com a introdução das máscaras e adicionou mais alguns cuidados àqueles que já implementava: a desinfeção de instrumentos e equipamentos, do mobiliário de contacto com os clientes e das
instalações sanitárias.
O processo de fabrico sofreu poucas alterações. A rigidez das normas internas de higiene e limpeza foram complementadas com o uso de material de proteção individual acrescido da diminuição de intervalos de desinfeção da fábrica.”

  

O Governo apresentou o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), para fazer face aos efeitos da pandemia de Covid-19, que inclui medidas como a manutenção do regime de "lay-off" simplificado até ao final de julho ou o prolongamento até 31 de março de 2021 da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários. 

 

Seguem alguns pontos essenciais do Plano de Estabilização Económica e Social:

 

APOIO AO EMPREGO NA RETOMA - LAY-OFF

Estes apoios dividem-se em dois grupos. Por um lado o Apoio à Retoma Progressiva que se destina às empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado e mantenham quebras de faturação iguais ou superiores a 40% e o Incentivo Financeiro Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial que se destina às empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado ou do plano extraordinário de formação (PEF) desde que não tenham acedido ao mecanismo de apoio à retoma progressiva.

 

1 - Apoio à Retoma Progressiva

Este regime pretende que, ao longo dos próximos meses, os salários de quem tem estado em lay-off, se vão aproximando progressivamente dos 100% e que sejam crescentemente suportados pela entidade patronal.

As condicionalidades manter-se-ão tal como já existiam no lay-off simplificado e abrangem:

  • Proibição de despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação durante a aplicação da medida e nos 60 dias subsequentes;
  • Proibição de distribuição de dividendos durante a aplicação da medida.

Destinatários: Empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado e mantenham quebras de faturação iguais ou superiores a 40%

 

2 - Incentivo Financeiro Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial

Neste caso, a medida destina-se às empresas que tenham beneficiado do regime de lay -off simplificado ou do plano extraordinário de formação (PEF) desde que não tenham acedido ao mecanismo de apoio à retoma progressiva acima descrito.

Pode assumir duas modalidades.

1.        Apoio one-off no valor de 1 x SMN por posto de trabalho que tenha estado em lay-off ao abrigo do regime simplificado sendo que, neste caso, assumem o compromisso de proibição de despedimento coletivo, por extinção de posto de trabalho e por inadaptação, bem como dever de manutenção do nível de emprego nos 60 dias subsequentes. 

 

2.       Apoio ao longo de 6 meses de 2 x SMN por trabalhador (pagos em duas ou três tranches ao longo de seis meses), com redução de 50 % de contribuições para a segurança social nos primeiros 3 meses que pode passar a isenção total se de nos três meses seguintes ao final da concessão do apoio houver criação líquida de emprego face aos três meses homólogos. Nesse caso, a empresa fica isenta de pagamento de contribuições para a segurança social pelo período de dois meses na proporção do ganho de emprego desde que mantenha esse ganho de emprego por um período de seis meses. A condicionalidade traduz-se na proibição de despedimento coletivo, por extinção de posto de trabalho e por inadaptação, bem como dever de manutenção do nível de emprego, durante a aplicação da medida e nos 60 dias subsequentes.

 

 

TSU

As grandes empresas passarão a pagar a Taxa Social Única integralmente, enquanto as micro empresas e PME's vão manter-se isentas desta taxa. A partir de outubro, as micro empresas e PME's passam a pagar 50% da TSU.

 

 

APOIO ÀS EMPRESAS

 

  • Reforçar as medidas de capitalização das empresas, para assegurar a sua liquidez, é a prioridade para o Governo nesta fase. Será criado um fundo de capitalização que permita apoiar as empresas através de capital que permaneça na empresa o tempo estritamente necessário e que seja devolvido quando a empresa estiver em condições de prosseguir com a sua atividade.

 

  • As empresas, em função da perda de atividade, poderão usufruir de uma isenção parcial ou total do pagamento por conta do IRC.

 

  • Foram ainda criados três programas que se destinam ao pequeno comércio local, como por exemplo, apoio à entrada no comércio eletrónico e apoio à requalificação de estabelecimentos comerciais (nova linha de crédito de mais 50 milhões).

 

  • As linhas de crédito de apoio às empresas poderão ser reforçadas até 13 mil milhões de euros, conforme necessário.

 

  • Em relação às empresas exportadoras, será concebida uma linha de crédito de dois mil milhões de euros.

 

  • Está também garantida a extensão do atual regime de moratórias bancárias até 31 de março de 2021 com o alargamento, para além do crédito hipotecário, para o crédito com despesas de saúde.

 

Este plano de estabilização vai vigorar até ao final do corrente ano e servirá de base ao Orçamento Suplementar que o Governo entregará esta semana na Assembleia da República.

O programa divulgado conta com quatro dimensões: a social, a de apoio ao emprego, às empresas e o institucional. Conheça todas as medidas do Programa de Estabilização Económica e Social aqui.

 

Fontes:

www.portugal.gov.pt

www.pees.gov.pt

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020

 

 

O Conselho de Ministros reuniu na passada sexta-feira para decidir a terceira fase do desconfinamento face à COVID-19. Esta terceira fase de desconfinamento arrancou hoje, dia 1 de junho.

Fique a saber as principais alterações para o nosso sector:

 

Regras gerais

- Deixa de se estabelecer o dever cívico de recolhimento.

- Passam a ser permitidos ajuntamentos até ao limite de 20 pessoas (na Área Metropolitana de Lisboa, permanece o limite de 10 pessoas)

 

Teletrabalho

- Elimina-se a regra da obrigatoriedade do teletrabalho, exceto para os trabalhadores que apresentem um certificado médico que ateste que estão abrangidos pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos, trabalhadores com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, trabalhadores com filhos ou outros dependentes a cargo menores de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica ou quando os espaços físicos e a organização do trabalho não permitam o cumprimento seguro das orientações da Direção-Geral da Saúde e da Autoridade para as Condições do Trabalho.

- O Governo sugere que se opte por “um desconfinamento parcial”, através de turnos diários ou turnos semanais, com equipas “em espelho”, para poderem ser treinadas metodologias de trabalho que terão de continuar a ser adotadas devido à pandemia.

 

Comércio, restauração e outras atividades económicas

- Lojas inseridas em centros comerciais e lojas com área superior a 400 m2 podem reabrir (exceto na Área Metropolitana de Lisboa).

- Nos estabelecimentos de restauração, cafés e pastelarias deixa de existir a limitação de a ocupação não exceder 50% da capacidade, caso sejam instaladas barreiras de separação “impermeáveis” entre clientes que se encontrem frente a frente e a distância entre as mesas seja de 1,5 metros. Os restaurantes, cafés e pastelarias podem optar por manter as normas da redução da lotação e o distanciamento de dois metros que estava em vigor.

 

Serviços Públicos

- Mantém-se a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas.

- O atendimento presencial continua a ser feito por marcação.

- Reabrem as Lojas do Cidadão (exceto na Área Metropolitana de Lisboa).

- Nos atendimentos presenciais é obrigatório o uso de máscara.

 

Fontes:

 

www.portugal.gov.pt

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020

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