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Compensação às Empresas pelo Aumento do Salário Mínimo

Vai entrar em funcionamento, dia 26 de maio, no site do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, a plataforma que vai permitir às empresas pedirem o pagamento do apoio que as compensa pelo último aumento do salário mínimo.

O IAPMEI e o Turismo de Portugal são as entidades responsáveis pelo pagamento deste subsídio que abrange entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço.

Esta medida consiste num subsídio, que será pago de uma só vez pelo IAPMEI ou pelo Instituto do Turismo de Portugal, e surge na sequência do aumento do salário mínimo nacional para 665,00€, a partir de 1 de janeiro de 2021.

Segundo o 
diploma relativo a esta medida, publicado na passada sexta-feira em Diário da República, o subsídio abrange cada trabalhador "que na declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2020 auferia o valor da remuneração base declarada equivalente à RMMG ( retribuição mínima mensal garantida) para 2020".

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