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QR Code nas faturas com benefícios fiscais para as empresas

Os empresários que adiram ao código de barras bidimensional, conhecido por QR code, terão este ano um incentivo fiscal que cresce caso antecipem a aplicação em todas as faturas.

A inclusão do código QR nas faturas começou por ser obrigatória em 2021, mas o Orçamento do Estado deu-lhe um caráter facultativo até 2022. Com ele, chegou também a hipótese das empresas poderem usufruir de benefícios fiscais, caso estejam preparadas para responder a esta diretiva.

O Decreto Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro determina que nas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes deve constar um código QR e um código único do documento (ATCUD).

De acordo com a Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto, seria a partir de janeiro de 2021 que as faturas teriam um código QR e um código ATCUD.

Mas no atual contexto da pandemia COVID-19, o governo considerou que as empresas portuguesas precisam de mais tempo para se adaptarem a estas novas regras de faturação.

 

O que é o QR CODE?

Trata-se de um código bidimensional que pode ser digitalizado pela maioria dos telemóveis com câmara e que vai permitir ao contribuinte comunicar faturas sem número de contribuinte. A impressão do código na fatura vai permitir aos consumidores comunicar os elementos do documento posteriormente ao e-fatura.

Por um lado, o processo de aquisição ficará mais simples. E por outro, as compras tornar-se-ão mais rápidas e transparentes, em todos os sentidos.

 

QR CODE – Uma oportunidade com benefícios fiscais

A aposição do QR Code em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes será facultativa durante o ano de 2021, tornando-se obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2022.

Assim, apesar de não ser obrigatória a impressão deste código já em 2021, os empresários que adiram ao QR Code terão este ano um incentivo fiscal que cresce caso antecipem a aplicação em todas as faturas.

Na realidade, se implementar o QR Code já em 2021 pode usufruir de benefícios fiscais importantes, e a fórmula é simples:

- Em 140% dos gastos suportados e contabilizados até final do primeiro trimestre de 2021;

- Em 130% dos gastos suportados e contabilizados até final do primeiro semestre de 2021;

- Em 120% dos gastos suportados e contabilizados até final de 2021.

 

Adicionalmente, a esta oportunidade, abrem-se portas para outros benefícios do QR Code:

 

Para o Consumidor

- Simplifica a transação de aquisição.

- Total transparência na transação de compras, não sendo obrigatório a identificação do número de contribuinte, para obtenção dos benefícios fiscais inerentes.

- Comunicação no portal eFatura fica facilitada, permitindo ao consumidor comunicar faturas sem número de contribuinte com um simples scanner do QR Code dos documentos de compra.

 

Para o Sujeito Passivo

- Transparência no documento, que passa a ser exclusivo, mantendo uma “matricula” única.

- Simplifica a transação de aquisição.

- Reduz tempo no processo de venda.

- Oportunidade de inovar e promover a faturação sem papel e/ou a faturação eletrónica, reduzindo, consequentemente, de custos com papel e consumíveis.

- Redução do consumo de papel, que possibilita a redução da pegada ecológica e um maior contributo para a sustentabilidade.

 

Para o contabilista

- Reduz risco de documentos no portal eFatura injustificados.

- Oportunidade de ter um papel consultivo no direcionamento das opções a adotar e na partilha de informação.

 

Tempos difíceis exigem flexibilidade e resiliência. Esta alteração fiscal pode deve ser vista como uma oportunidade de modernização da organização e de um maior foco no cliente, sendo ambos fatores diferenciadores e em particular, em tempo de pandemia.

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