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Divulgamos aqui informação do nosso Gabinete Jurídico a respeito de alguns assuntos colocados pelos nossos Associados.

A Saber:

- sacos de caixa;
- reutilização de embalagens no regime de pronto a comer e em estabelecimentos de comércio a retalho;
- disponibilização de água da torneira aos clientes do setor HORECA.
 
 
Informamos ainda os nossos Associados, que foram solicitados esclarecimentos adicionais a entidades públicas responsáveis pelas novas exigências em vigor, pelo que será atualizada a informação assim que possível.
 
 
Relativamente ao Plano de Desconfinamento, poderá ir sempre consultando, acedendo aqui:
 

https://covid19estamoson.gov.pt/

A Dawn Foods, fabricante global de pastelaria e fornecedora de ingredientes, anunciou a aquisição da Icopa, um dos maiores distribuidores de produtos de pastelaria e panificação em Portugal. A aquisição dos três centros de distribuição da Icopa, incluindo um localizado ao lado da fábrica de ingredientes da Dawn em Palmela, vai fortalecer a presença da empresa em Portugal e expandir as capacidades de distribuição da Dawn na Europa.


“A Dawn está empenhada em fornecer a melhor experiência aos seus clientes, e com os recursos de distribuição, membros da equipa e parcerias da Icopa vamos poder ir cada vez mais ao encontro das necessidades dos clientes nesta região”, disse Carrie Jones-Barber, CEO da Dawn Foods. “Mal posso esperar por irmos trabalhar juntos e podermos continuar a fornecer aos nossos clientes a melhor parceria, produtos e experiência em pastelaria do setor.”


A combinação do portfólio de ingredientes da Dawn e dos produtos da Icopa, que também inclui embalagens, utensílios e artigos de decoração, irá garantir que as pastelarias tenham acesso a todos os produtos e materiais de que precisam para ajudá-las a expandir os seus negócios. “A Dawn e a Icopa têm uma parceria de sucesso há muitos anos, e estamos entusiasmados por combinar os nossos produtos de alta qualidade, com as capacidades de distribuição da Icopa, para fornecer soluções totais que os nossos clientes irão apreciar”, disse Lluís Borrell, Diretor do Cluster Mediterrânico, Dawn Foods.


Este anúncio marca a segunda aquisição da Dawn Foods este ano. A empresa adquiriu recentemente a JABEX, fabricante de produtos à base de frutas na Polónia, em março de 2021.
A Dawn Foods é líder global em pastelaria e distribuição de ingredientes. Como parceira preferida para inspirar o sucesso da pastelaria todos os dias, a Dawn Foods está empenhada em satisfazer os seus clientes por todo o mundo com parcerias, informações, inovações, produtos de pastelaria e experiência, que lhes permita alcançar as suas aspirações.
Sediada em Jackson, Michigan, a Dawn Foods a nível global, tem mais de 4.000 membros na sua equipa e fornece produtos de pastelaria de alta qualidade para mais de 50.000 clientes localizados em mais de 100 países.

Para obter mais informações sobre a empresa, os seus produtos e sua cultura, visite www.dawnfoods.com

Realizou-se no passado dia 6 de julho a Assembleia Geral da ACIP com o objetivo de proceder à eleição dos novos órgãos diretivos que vão dirigir a Associação nos próximos três anos. Durante toda a tarde, teve lugar a votação da única lista candidata a sufrágio, liderada pelo Eng. Luís Gonçalves, representante da Pastelaria Vénus, em Coimbra, que foi novamente eleito Presidente do Conselho Diretivo da ACIP.

O ato eleitoral decorreu num ambiente calmo e tranquilo, sem incidentes, nem irregularidades, na sede da ACIP, em Coimbra. O resultado, esse, naturalmente que já era conhecido, com a reeleição do Eng. Luís Gonçalves como Presidente da ACIP nos próximos três anos.

Após a votação, procedeu-se ao escrutínio com a contagem de todos os votos, quer os das cartas registadas, remetidas pelos associados que votaram por correspondência, quer os votos presenciais.

Depois da contagem, os candidatos, que irão tomar posse ainda durante o mês de julho, mostraram-se satisfeitos e cumpridores do seu dever, demonstrando a grande vitalidade da Associação e dos seus associados.

 

Órgãos Sociais da ACIP

para o triénio 2021/2022

 

 

Mesa de Assembleia Geral

 

Membros Efetivos:


Presidente: Unisilvas-Comércio de Pão, Lda. (Sócio nº 805), de Vale da Pedra Leiria, representada por José da Silva Teotónio
1º Secretário: Panizêzere- Panificação do Zêzere, Lda (Sócio nº 14), de Vales do Rio Covilhã, representada por João Vítor Mateus Sardinha
2º Secretário: Padaria de São Mamede (Sócio nº 809), de S. Mamede, Fátima, representada por António Manuel Santos Heleno


Membros Substitutos:


Substituto: Tamoeiro- Restaurante, Padaria e Pastelaria, Lda (Sócio nº 1228), de Coimbra representada por João Paulo Frade
Substituto: Tertúlia Popular, Lda. - Padaria e Pastelaria Tertúlia de Sabores (Sócio nº 1662), de Coimbra, representada por Juan Gabriel Faneca Ferreira

 


Conselho Diretivo


Membros Efetivos:


Presidente: Pastelaria Vénus – Boutique de Pão, Lda (Sócio nº 981), de Coimbra, representada por Luis Miguel Ferreira Gonçalves
Vice-Presidente: Panicongelados-Massas Congeladas, Lda, (Socio nº1251), de Leiria, representado por Sérgio Joaquim Felizardo da Fonseca
Tesoureiro: Sociedade Panificadora Costa & Ferreira, SA (Sócio nº 1451), de Rio Maior, representada por Déborah Cristina Santos Barbosa
1º Secretário: Padaria Quintas & Quintas, Lda (Sócio nº 1296), de S. Miguel de Acha Castelo Branco, representada por Cecília Patricia Quintas
2º Secretário: FuturIngrediente Padaria e Pastelaria Unipessoal Lda (Sócio nº 72 A), de Covilhã, representada por Rui Tarelho


Membros Substitutos:


Substituto: Nova Gama Gourmet – Indústria Alimentar S.A. (Sócio nº 893), de Coimbra, representada por Arnaldo Conceição Baptista
Substituto: Nutripão-Indústria Alimentar, Lda, (Sócio nº 1450), de Olhão representada por Maximino Hermínio Fernandez Marques


Conselho Fiscal


Membros Efetivos:


Presidente: Pires, Lda (Sócio nº 1117), de Leiria, representada por Hélder Clemente Ferreira Pires
1º Secretário: Brisanorte Pastelarias, Lda (Sócio nº 1157), de Leiria, representada por Armando Sousa Rato
Relator: Dias & Pereira dos Santos, Lda” Padaria Dias” (Sócio nº 376), de Tortosendo Covilhã, representada por José Carlos Pereira dos Santos


Membros Substitutos:


1º Substituto: Diodoro, Pastelaria Boutique de Pão, Lda (Sócio nº 1382), de Coimbra, representada por António Gonçalves
2º Substituto: Pastelaria Arco Iris, Lda (Sócio nº 1098), de Coimbra, representada por Fernando Ferreira Seixeiro

 

Face às questões que nos têm sido colocadas, vimos desta forma esclarecer o seguinte:
 
Relativamente à não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho:
 
Em todos os estabelecimentos e locais do setor da Restauração e/ou de Bebidas deve ser utilizada louça reutilizável, ou, em alternativa, louça em material biodegradável. Considera-se como Louça reutilizável, todos os utensílios utilizados para servir e/ou auxiliar no consumo de alimentação ou bebidas, nomeadamente, pratos, tigelas, copos, colheres, garfos, facas, palhinhas, palhetas, cuja utilização, pelas suas características, possibilite a sua reutilização para o mesmo fim para que foram concebidos.
 
Na atividade de comércio a retalho não pode ser disponibilizada louça de plástico de utilização única para o consumo de alimentação ou bebidas (aqui incluem-se não só as padarias, mas outros estabelecimentos que vendam produtos alimentares para consumir, empresas de vending, etc.). Considera-se como “Louça descartável todos os utensílios utilizados para servir e/ou auxiliar no consumo de alimentação ou bebidas, nomeadamente, pratos, tigelas, copos, colheres, garfos, facas, palhinhas, palhetas, cuja utilização, pelas suas características, apenas seja possível uma vez.”
 
 
Relativamente aos prazos de obrigatoriedade de cumprimento, são os seguintes:
 
- restauração e bebidas: foi prorrogado até 1 de julho de 2021, como a ACIP já informou anteriormente (decreto-lei n.º 22-A/2021).
 
- comércio a retalho 3 anos, a partir de 3 de Setembro de 2023.
 
 
Poderá consultar o Decreto-Lei aqui.
 

 
Relativamente à Utilização de Sacos de Plástico ultraleves:
 
Os estabelecimentos comerciais ficam impedidos de disponibilizar sacos de plástico ultraleves para embalamento primário ou transporte de pão, frutas e legumes, bem como impedidos de vender pão, frutas e legumes acondicionados em cuvetes descartáveis que contenham plástico ou poliestireno expandido a partir 1 de junho de 2023.
 
 
Poderá consultar o Decreto-Lei aqui.

Tal como sucedeu em 2020, a Academia Diverespaço em parceria com o Clube Richemont Portugal e a colaboração da empresa Ferneto, pretende dinamizar no próximo mês de setembro, mais duas ações de formação certificada em padaria artesanal, orientadas novamente por dois formadores da escola Suíça, Richemont Fachschule, o Carlos Mariel e o Daniel Khune.

Esta será uma grande oportunidade para todo os profissionais de padaria, poderem frequentar estas formações da escola Richemont, em Portugal. 

 

 

Em Portugal, a redução na utilização de plásticos descartáveis na restauração estava prevista começar em 2020, antes dos prazos estabelecidos pela diretiva europeia, mas devido à pandemia de covid-19 a medida foi adiada para 1 de julho de 2021.

A entrada em vigor da proibição da utilização de louça de plástico no sector da restauração foi adiada de 31 de março para 1 de julho, pelo decreto-lei n 22-A/2021. O decreto-lei publicado a 17 de março indica que “é prorrogada, até 1 de julho de 2021, a obrigação de os prestadores de serviços de restauração e de bebidas se adaptarem às disposições da Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro”. Como alternativa ao plástico descartável, a lei define a adoção de louça reutilizável ou de louça em material biodegradável.

A proibição de utilização de louça descartável de plástico inclui todos os utensílios utilizados para servir e/ou auxiliar o consumo de alimentação ou bebidas, nomeadamente, pratos, tigelas, copos, colheres, garfos, facas, palhinhas, palhetas, e todos os demais materiais cuja utilização, pelas suas características, apenas seja possível uma vez.
De ressalvar a situação dos prestadores de serviços não sedentários de restauração e/ou de bebidas e os prestadores dos serviços que ocorram em meios de transporte coletivos, nomeadamente, aéreo, ferroviário, marítimo e viário de longo curso. Neste caso, estes dispõem ainda de mais um ano para se adaptarem às disposições da presente lei. Refira-se que o conceito de “atividade não sedentária”, neste contexto, diz respeito à prestação de serviços de restauração e/ou de bebidas com caráter esporádico ou ocasional, devidamente anunciada ao público, independentemente de ser prestada em instalações fixas ou em instalações amovíveis ou pré-fabricadas, localizadas em recintos de espetáculos, feiras, exposições ou outros espaços.

Quais as consequências do incumprimento?
O incumprimento das regras referentes à louça descartável constituem uma contraordenação ambiental punível com coima, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto. Estes são os valores das multas que podem ser aplicadas:
Coima de 500€ a 2.500€ em caso de negligência e 1.500 € a 5.000 € em caso de dolo, para pessoas singulares;
Coima de 9.000 € a 13.000 € em caso de negligência e 16.000 € a 22.500 € em caso de dolo, para pessoas coletivas.
Segundo a nova lei, compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a fiscalização do cumprimento das regras que proíbem o plástico. É à ASAE que cabe não só fiscalizar, como também gerir os processos de incumprimento.


O que pode ser utilizado em alternativa?
Em alternativa ao plástico descartável deve ser utilizada louça reutilizável, isto é, utensílios cuja utilização, pelas suas características, possibilite a sua reutilização para o mesmo fim para que foram concebidos. Nada impede que estes utensílios alternativos sejam de plástico, desde que possam ser reutilizados.
Para transporte de pão, fruta e legumes devem ser utilizados sacos e embalagens 100% biodegradáveis, de material de origem biológica e renovável, que sejam compostáveis por processos de compostagem doméstica, industrial ou em meio natural. De acordo com a lei, as superfícies comerciais são obrigadas a disponibilizar alternativas aos sacos de plástico ultraleves e às cuvetes de plástico, nos pontos de venda.

Vai ter lugar mais um acto eleitoral na nossa Associação para eleger os membros do Conselho Diretivo, da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal.
 
A votação decorrerá entre as 14:00 h e as 18:00h do dia 6 de Julho, e poderá ser realizada da seguinte forma:
 
- Presencialmente na sede da associação, no n.º 11 da Rua de Tomar, em Coimbra;
Ou
- Por correspondência através de carta registada enviada para o Presidente da Mesa da Assembleia, ou por intermédio de representante, devidamente credenciado, que poderá ser o cônjuge, um seu ascendente ou descendente ou outro associado, sendo considerados os votos recebidos até ao dia 5 de Julho de 2021 (os boletins para voto por correspondência serão enviados após o dia 21 de Junho).

Apresentação de listas candidatas:
 
As listas organizadas nos termos estatutários são apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, para verificação da regularidade das candidaturas, com um mínimo de 15 dias de antecedência relativamente à data das eleições (até ao dia 21 de Junho de 2021), podendo ser apresentada uma lista pelo Conselho Diretivo e outra ou outras por um mínimo de 20 associados no pleno gozo dos seus direitos sociais.
 
A lista ou listas apresentadas, desde que se encontrem dentro dos preceitos estatutários, serão imediatamente mandadas afixar, pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, na sede da ACIP, onde se manterão até oito dias antes da eleição.

Depois de conhecidas as listas, será enviada a informação pormenorizada sobre como votar por correspondência e os boletins de voto.
 
Aceda aqui à Convocatória e ao Regulamento Eleitoral com minutas para representação ou delegação do direito de voto.

 

Divulgamos no documento anexo informação consolidada sobre a evolução do levantamento das medidas de confinamento aplicadas ao nosso país, elaborada pela nossa assessoria jurídica. 


Destaca-se em resumo o seguinte:
 
Regras em vigor desde 10 de Junho de 2021
 
 
Regras gerais aplicáveis a todo o território nacional (com exceção dos municípios de Braga, Lisboa, Odemira e Vale de Cambra)



Os estabelecimentos de restauração e similares (Cafetarias, casas de chá, pastelarias e afins) passam a poder estar abertos até às 00:00 h todos os dias para efeitos de admissão e encerramento às 01:00h.
Mantêm-se em vigor as regras gerais e especiais de ocupação permanência, onde se inclui as restrições quanto ao consumo de bebidas alcoólicas (ver anexo).



As atividades de comércio de retalho alimentar, como as padarias, passam a poder operar com o horário do respetivo licenciamento (observadas as mesmas regras gerais de ocupação, permanência e distanciamento físico, bem como quanto ao consumo de bebidas alcoólicas - ver anexo).
 
Regras aplicáveis aos Municípios de Braga, Lisboa, Odemira e Vale de Cambra (à data de 10 de Junho)
 
As regras gerais e específicas são as mesmas mas os horários de funcionamento são os seguintes:
 
Restaurantes, cafés e pastelarias encerram, para efeitos de serviço de refeições no estabelecimento, às 22:30 h.
Comércio a retalho alimentar e não alimentar, onde se incluem as padarias, encerra às 21:00 h.

De harmonia com o disposto nos Estatutos da ACIP – Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares, divulgamos a Convocatória N.º 1/2021.

Devido às restrições e orientações da DGS, os Associados devem confirmar a sua participação na Assembleia Geral, presencialmente (com uso obrigatório de máscara e cumprimento do Plano de Contingência da ACIP) ou por meios telemáticos, através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., até dia 31 de maio.

 

Vai entrar em funcionamento, dia 26 de maio, no site do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, a plataforma que vai permitir às empresas pedirem o pagamento do apoio que as compensa pelo último aumento do salário mínimo.

O IAPMEI e o Turismo de Portugal são as entidades responsáveis pelo pagamento deste subsídio que abrange entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço.

Esta medida consiste num subsídio, que será pago de uma só vez pelo IAPMEI ou pelo Instituto do Turismo de Portugal, e surge na sequência do aumento do salário mínimo nacional para 665,00€, a partir de 1 de janeiro de 2021.

Segundo o 
diploma relativo a esta medida, publicado na passada sexta-feira em Diário da República, o subsídio abrange cada trabalhador "que na declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2020 auferia o valor da remuneração base declarada equivalente à RMMG ( retribuição mínima mensal garantida) para 2020".

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