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O sistema de rastreabilidade dos produtos do tabaco, obrigatório desde o passado dia 20 de maio de 2019, vai possibilitar a monitorização dos movimentos dos referidos produtos.

Se é um operador económico que se dedica à comercialização de produtos de tabaco, ainda que através de máquinas automáticas de venda, é importante saber que:

Os operadores económicos que se dedicam ao comércio de produtos do tabaco, incluindo importadores e exportadores e, ainda, os locais onde são armazenados ou colocados no mercado cigarros e tabaco de enrolar, incluindo as máquinas automáticas de venda de produtos do tabaco, têm de possuir um número de identificação (ID) de operador económico e um número de identificação (ID) da respetiva instalação (ex. armazém, loja, máquina automática de venda de tabaco).

O que terá, obrigatoriamente, de fazer para poder continuar a vender tabaco?

– Solicitar à INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda o número de identificação (ID) de operador económico;

– Solicitar à INCM o número de identificação (ID) da instalação (ex. armazém, estabelecimento de venda, máquina automática de venda de produtos de tabaco);

– Comunicar estes números de identificação ao seu fornecedor de produtos do tabaco.

Constitui, por isso, obrigação legal para todos os operadores económicos que atuam no mercado nacional (nomeadamente, fabricantes, importadores, grossistas e retalhistas), procederem ao seu registo junto da INCM, que, para o efeito, criou um portal próprio:

https://rastreabilidadetabaco.incm.pt/idissuer/

Lei n.º 30/2019 foi publicada recentemente em Diário da República, sendo que esta Lei estabelece restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos relativamente a géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados, procedendo à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro. 

Foi publicado o Despacho n.º 4510/2019 que determina que a declaração inicial do beneficiário efetivo das entidades sujeitas a registo comercial que já se encontravam constituídas em 1 de outubro de 2018 pode ser efetuada, sem quaisquer penalidades, até ao dia 30 de junho de 2019. O presente despacho produz efeitos a 1 de maio de 2019.

Encontram-se a decorrer candidaturas à tipologia de Projetos Conjuntos de Formação-Ação, MOVE PME, sendo que a ACIP irá apresentar uma candidatura enquanto Entidade Promotora, com a temática Organização e Gestão, caso sejam reunidas pelo menos 20 empresas beneficiárias.

O Projeto MOVE PME tem como objetivo apoiar as Micro, Pequenas e Médias empresas a atingirem padrões de desempenho mais competitivos, partindo de uma base suportada em formação especializada e outras ações de investimento no negócio e na atividade laboral das empresas.
O modelo de intervenção do projeto passará pela disponibilização às empresas participantes de um consultor sénior que fará o diagnóstico à empresa, definindo, implementando e acompanhando o plano de ação estratégico definido face às necessidades da empresa. Paralelamente, são realizadas sessões de formação em sala destinadas ao empresário/gestor e aos trabalhadores, sendo que as horas de formação são válidas para efeitos do cumprimento da obrigatoriedade legal em matéria de formação por parte da ACT. 

Todo o projeto é financiado a 90% a fundo perdido.

As Entidades Beneficiárias do projeto são Pequenas e Médias Empresas que cumpram os seguintes requisitos:

  • Sede na Região Centro do país;
  • Possuir Contabilidade Organizada;
  • Estatuto PME;
  • Apresentar situação liquida positiva;
  • Situação regularizada com as Finanças e com a Segurança Social;
  • Não ter salários em atraso.


Caso pretenda beneficiar deste projeto, entre em contacto connosco até ao próximo dia 8 de maio.

Já são conhecidas as melhores iguarias da Páscoa de Portugal! Em Marco de Canaveses encontramos o Melhor Pão de Ló, na Confeitaria Primor; já o Pão de Ló Húmido situa-se em Coimbra, na Padaria e Pastelaria Tertúlia de Sabores. Por sua vez, o Melhor Folar Doce, localiza-se em Alfeizerão, no Atelier do Doce; e o Folar Salgado fica em Aveiro, na Pastelaria Latina. Já na categoria de Inovação, o grande vencedor foi o Forno da Serra, uma pastelaria de Castro Daire.

Estes foram os vencedores do VI Concurso ACIP – “O Melhor Folar e Pão de Ló de Portugal”, que decorreu no passado sábado, dia 6 de abril, no Velódromo – Centro de Alto Rendimento, em Sangalhos, Anadia.

A Padaria e Pastelaria Mister Visconde, em Coimbra, alcançou o segundo lugar na categoria Folar Salgado e Bôlas, enquanto que a Padaria Dias, em Tortosendo, Covilhã, ficou com o terceiro lugar.

Na categoria de Folar Doce, o segundo lugar foi entregue à Vermoinho 2, na Maia, e o terceiro lugar à Docealhada, na Mealhada.

Na categoria de Pão de Ló Húmido, a Padaria e Pastelaria Flor de Aveiro, alcançou o segundo lugar, e a Padaria e Pastelaria Flor de Santa Apolónia, em Coimbra, recebeu o terceiro lugar.

Já na categoria de Pão de Ló, a Pão com Letras, de Gueifães, na Maia, conseguiu um segundo lugar, e a Palmeira, em Coimbra, arrecadou o terceiro lugar.

Na categoria Inovação, o segundo lugar foi atribuído à Padaria e Pastelaria Tertúlia de Sabores, em Coimbra, e o terceiro lugar foi concedido à Padaria Nossa Senhora das Candeias, em Casal Comba, Mealhada.

Com o principal objetivo de promover, dinamizar e dignificar o sector, este evento, que contou com mais de 180 bolos a concurso, teve ainda como propósito impulsionar, enobrecer e proteger duas das principais e mais antigas iguarias da Páscoa portuguesas.

O concurso destinou-se a todos os fabricantes de Folar e Pão de Ló distribuídos por todo o território Português e com a sua unidade de produção licenciada. Cada industrial pôde concorrer nas seguintes categorias: Pão de Ló, Pão de Ló Húmido, Folar Doce, Folar Salgado e Bôlas e Inovação.

À semelhança da última edição do Concurso ACIP – “O Melhor Bolo-Rei de Portugal”, na Categoria Prémio Inovação estiveram incluídos todos os produtos a concurso que, pela sua Inovação e Criatividade, não se enquadraram nas denominações tradicionais do Pão de Ló, Pão de Ló Húmido, Folar Doce e Folar Salgado e Bôlas.

Este ano, o VI Concurso ACIP – “O Melhor Folar e Pão de Ló de Portugal” teve lugar no âmbito do Sweet Sugar Festival - Feira Nacional de Cake Design, Pastelaria e Festas.

 

Veja mais fotos aqui.

O concurso “Chocolate do Ano” tem como objetivo a promoção e divulgação do que de melhor se faz em chocolate a nível nacional, tendo como base a elaboração de produtos gastronómicos realizados com cacau e/ou chocolate nas suas variantes: negro, leite, branco, ruby,...
Com esta ação pretende-se elevar e destacar, no Festival Internacional de Chocolate de Óbidos, um produto considerado o melhor na edição respeitante, fomentando o desenvolvimento de produtos nesta área e proporcionando uma plataforma de divulgação para os mesmos.
Este concurso é da responsabilidade da Óbidos Criativa, E.M., organizador do Festival Internacional de Chocolate de Óbidos, representado adiante como Organização.
ADMISSÃO
Podem concorrer todos os profissionais da área alimentar, a trabalhar por conta própria ou de outrém, independentemente da sua ligação ao ingrediente (restauração, pastelaria, confeitaria, bombonaria, chocolatiers,…).
Serão admissíveis a concurso todos os produtos, independentemente da sua tipologia, desde que o chocolate seja o ingrediente principal: bombons e trufas, produtos de pastelaria, produtos de panificação, moldados, dragueados,...
Não serão admitidos produtos fabricados a partir de sucedâneos de chocolate.
Cada proponente poderá apresentar-se com um ou mais produtos a concurso, separadamente.
Para além do envio da ficha técnica de cada produto, os proponentes terão que enviar cópia do documento comprovativo da empresa.
Para a admissão a concurso é necessário o envio da ficha de inscrição e respetivos documentos e apresentação das amostras.

Consulte o Regulamento aqui.

Decorre no período de 1 de janeiro a 31 de março de 2019 a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), referente ao ano de 2018.

De acordo com o Decreto – Lei nº 73/2011 de 17 de Junho – Artigo nº 48) a obrigatoriedade do registo SILIAmb é necessária nos seguintes casos:

a)    As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não urbanos;

b)    As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos perigosos (resíduos médicos, óleos usados, diluentes e outros produtos químicos, etc.);

c)    As pessoas singulares ou coletivas que procedam ao tratamento de resíduos a título profissional;

d)    As pessoas singulares ou coletivas que procedam à recolha ou ao transporte de resíduos a título profissional;

e)    As entidades responsáveis pelos sistemas de gestão de resíduos urbanos;

f)     As entidades responsáveis pela gestão de sistemas individuais ou integrados de fluxos específicos de resíduos;

g)    Os operadores que atuam no mercado de resíduos, designadamente, como corretores ou comerciantes;

h)    Os produtores de produtos sujeitos à obrigação de registo nos termos da legislação relativa a fluxos específicos.

Para o efeito, as empresas abrangidas por esta obrigação deverão utilizar a Plataforma SILIAmb.

Os Doces vão ser o tema das 7 Maravilhas® em 2019! As candidaturas decorrem até dia 7 de março. 

Catarina Furtado e José Carlos Malato voltam a ser os embaixadores do projeto, enquanto anfitriões das três Galas a emitir no prime time da RTP1 e na RTP Internacional.

As 7 Maravilhas Doces de Portugal foram lançadas recentemente na Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa. O projeto foi apresentado por Luis Segadães, presidente das 7 Maravilhas, e o formato televisivo por José Fragoso, Diretor da RTP1 e RTP Internacional. Catarina Furtado e José Carlos Malato, apresentadores da RTP, estiveram presentes enquanto embaixadores das eleições 7 Maravilhas. Gonçalo Reis, presidente do Conselho de Administração da RTP, esteve também presente neste evento. Contou-se ainda com a presença de representantes dos Apoios Institucionais do projeto, nomeadamente Antero Jacinto, Presidente do Grupo de Setor da Restauração Tradicional da AHRESP, Ana Paula Pais, Diretora Coordenadora de Formação do Turismo de Portugal e de Miguel Freitas, Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

As categorias a concurso são: Doces de Território, Bolo de Pastelaria, Doce de Colher e Doce à Fatia, Biscoitos e Bolos Secos, Doces Festivos, Doces de Fruta e Mel e Doces de Inovação. As candidaturas terminam a 7 de março e são realizadas online, no site oficial das 7 Maravilhas. A grande aposta deste ano é na Inovação à base de produtos endógenos, incentivando ao empreendedorismo local. A tradição, a importância económica, social e cultural dos doces são também critérios preponderantes.

A oitava edição das 7 Maravilhas em Portugal® volta a reinventar-se e este ano os candidatos são votados por cada um dos 18 distrito e duas regiões autónomas, com 20 programas de daytime em direto a realizar nos meses de julho e agosto. Haverá nesta fase 7 candidatos por distrito e regiões autónomas, num total de 140 doces candidatos, sendo que de cada programa na RTP sai um pré-finalista que passa às semifinais.

Candidaturas em:

https://7maravilhas.pt/
http://candidaturas.7maravilhas.pt/

A ACIP – Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares vai realizar, no próximo dia 6 de abril, no Velódromo – Centro de Alto Rendimento, em Sangalhos, Anadia, o VI Concurso ACIP – “O Melhor Folar e Pão de Ló de Portugal”.

 

Com o principal objetivo de promover, dinamizar e dignificar o sector, este evento tem ainda como propósito impulsionar, enobrecer e proteger uma das principais e mais antigas iguarias da Páscoa.

 

O concurso está aberto a todos os fabricantes de Folar e Pão de Ló distribuídos por todo o território Português e com a sua unidade de produção licenciada. Cada industrial pode concorrer nas seguintes categorias: Folar Doce, Folar Salgado e Bôlas, Pão de Ló Húmido, Pão de Ló e Inovação.

 

Este ano, o VI Concurso ACIP – “O Melhor Folar e Pão de Ló de Portugal” vai ter lugar no âmbito do Sweet Sugar Festival - Feira Nacional de Cake Design, Pastelaria e Festas.

 

O Sweet Sugar Festival - o maior evento de cake design de Portugal pretende dar a conhecer o que de melhor se faz em Portugal a nível de cake design, pastelaria e organização de festas. Para isso, vão ter lugar diversas demonstrações, workshops e concursos ao vivo.

Será uma mostra única para amantes destas três áreas que procuram a cada dia aumentar o seu know-how num ambiente favorecedor de troca de experiências e de novos conhecimentos.

Consulte o Regulamento e a Ficha de Inscrição.

 

Para mais esclarecimentos contactar:

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Telf: 239 837 344/969 852 981

 

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Telf: 969 852 982

 

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