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Os empresários que adiram ao código de barras bidimensional, conhecido por QR code, terão este ano um incentivo fiscal que cresce caso antecipem a aplicação em todas as faturas.

A inclusão do código QR nas faturas começou por ser obrigatória em 2021, mas o Orçamento do Estado deu-lhe um caráter facultativo até 2022. Com ele, chegou também a hipótese das empresas poderem usufruir de benefícios fiscais, caso estejam preparadas para responder a esta diretiva.

O Decreto Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro determina que nas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes deve constar um código QR e um código único do documento (ATCUD).

De acordo com a Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto, seria a partir de janeiro de 2021 que as faturas teriam um código QR e um código ATCUD.

Mas no atual contexto da pandemia COVID-19, o governo considerou que as empresas portuguesas precisam de mais tempo para se adaptarem a estas novas regras de faturação.

 

O que é o QR CODE?

Trata-se de um código bidimensional que pode ser digitalizado pela maioria dos telemóveis com câmara e que vai permitir ao contribuinte comunicar faturas sem número de contribuinte. A impressão do código na fatura vai permitir aos consumidores comunicar os elementos do documento posteriormente ao e-fatura.

Por um lado, o processo de aquisição ficará mais simples. E por outro, as compras tornar-se-ão mais rápidas e transparentes, em todos os sentidos.

 

QR CODE – Uma oportunidade com benefícios fiscais

A aposição do QR Code em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes será facultativa durante o ano de 2021, tornando-se obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2022.

Assim, apesar de não ser obrigatória a impressão deste código já em 2021, os empresários que adiram ao QR Code terão este ano um incentivo fiscal que cresce caso antecipem a aplicação em todas as faturas.

Na realidade, se implementar o QR Code já em 2021 pode usufruir de benefícios fiscais importantes, e a fórmula é simples:

- Em 140% dos gastos suportados e contabilizados até final do primeiro trimestre de 2021;

- Em 130% dos gastos suportados e contabilizados até final do primeiro semestre de 2021;

- Em 120% dos gastos suportados e contabilizados até final de 2021.

 

Adicionalmente, a esta oportunidade, abrem-se portas para outros benefícios do QR Code:

 

Para o Consumidor

- Simplifica a transação de aquisição.

- Total transparência na transação de compras, não sendo obrigatório a identificação do número de contribuinte, para obtenção dos benefícios fiscais inerentes.

- Comunicação no portal eFatura fica facilitada, permitindo ao consumidor comunicar faturas sem número de contribuinte com um simples scanner do QR Code dos documentos de compra.

 

Para o Sujeito Passivo

- Transparência no documento, que passa a ser exclusivo, mantendo uma “matricula” única.

- Simplifica a transação de aquisição.

- Reduz tempo no processo de venda.

- Oportunidade de inovar e promover a faturação sem papel e/ou a faturação eletrónica, reduzindo, consequentemente, de custos com papel e consumíveis.

- Redução do consumo de papel, que possibilita a redução da pegada ecológica e um maior contributo para a sustentabilidade.

 

Para o contabilista

- Reduz risco de documentos no portal eFatura injustificados.

- Oportunidade de ter um papel consultivo no direcionamento das opções a adotar e na partilha de informação.

 

Tempos difíceis exigem flexibilidade e resiliência. Esta alteração fiscal pode deve ser vista como uma oportunidade de modernização da organização e de um maior foco no cliente, sendo ambos fatores diferenciadores e em particular, em tempo de pandemia.

As instalações do Bakish Center da Ferneto vão ser palco da Formação Profissional Certificada sobre Pastelaria Moderna que vai decorrer nos dias 21 e 22 de junho de 2021. Orientada pelo experiente José Roldán Triviño, Master Espanhol em Pastelaria, membro do Club Richemont Espanha e membro da seleção espanhola de padaria/pastelaria artesanal "Los Espigas", esta formação vai ter a duração de 12 horas.

As inscrições já estão abertas e a organização é partilhada entre o Clube Richemont Portugal e a Academia Diverespaço.

Não perca esta oportunidade de aprender com os melhores.

Para mais informações contactar o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Durante os dias 8 e 9 de março, a InterSICOP LIVEConnect acolhe o congresso SICOP no Feminino, organizado pela InterSICOP, Pan de Calidad e Panorama Panadero. Concentrado em duas sessões, este encontro conta com a participação de um elenco de mulheres fortes e empreendedoras que partilharão impressões, experiências e conhecimentos.

Durante a tarde de 8 de março, após o discurso de boas-vindas, a cargo de Ana Díaz Pérez, subdiretora geral de Qualidade e Sustentabilidade Alimentar do Ministério de Agricultura, Pesca e Alimentação, e Raúl Calleja, diretor de feiras IFEMA- Agroindústria, Alimentação e Gastronomia, destacar-se-á a farinha como matéria prima essencial na elaboração do pão. Uma sessão em que participarão alguns dos profissionais mais importantes no panorama atual em Barcelona, Sevilha e Madrid, e que finalizará aprofundando sobre os processos de elaboração, amassado e fermentação.

A jornada de 9 de março centrar-se-á na indústria feminina na panificação, com intervenções de reconhecidas mulheres, para dar lugar à formação por parte de grandes profissionais no âmbito espanhol e terminar com a elaboração de pães saudáveis e pães do futuro, tema que marca tendência no sector.

 

PROGRAMA COMPLETO CONGRESSO SICOP

(nota: hora portuguesa) 

 

Dia 8 de março

15.00h | BOAS-VINDAS 
Ana Díaz Pérez, subdiretora geral de Qualidade e Sustentabilidade Alimentar do Ministério de Agricultura, Pesca e Alimentação (MAPA) 

Raúl Calleja, Diretor de Feiras IFEMA- Agroindústria, Alimentação e Gastronomia    

15:00h. | FARINÁCEOS E FARINHAS

Carmen Saiz, Gerente da Harinas Saiz 
Mª José Segura, Subdiretora da Harinas Moli Picó 
Carlos Moreno, Director da Dspelta
Isabel Rivas, Molino De Isabel    

16:00h. | TRABALHADORES ARTESÃOS, ESPAÇO DE ONTEM PARA O PÃO DE HOJE
Anna Bellsola, Baluard (Barcelona) 
Georgina Crespo, Fleca Balmes ((Barcelona) 
Domi Velez El Horno De Vélez Lebrija (Sevilla) 
Begoña San Pedro, Madreamiga By La Miguiña (Madrid)    

17:00h. | PROCESSOS DE ELABORAÇÃO, AMASSADO E FERMENTAÇÃO
Meritxell Ventura Falsina, L’Espiga D’or, Caldes de Montbiu (Barcelona) 
Gladys Osle, Osle Panadería Artesana (Cantabria) 
Ángeles Asido, La Cremita (Cádiz) 
Nuria Escarpa, 3letraspan (Madrid) 

Dia 9 de março 

15.00h. | A INDÚSTRIA FEMININA NA PANIFICAÇÃO
Encarna Soler Yúfera, diretora do Grupo Diakros 
Ferida Ruggeri, de Sermont Maquinaria 
Fefa Ramirez, diretora geral da Remai 

16.00h. | MÃOS EM FORMAÇÃO 
Mª Cruzo Barón, subdiretora da Baking School de Barcelona (Sabadell) 
Florindo Fierro, mestre padeiro e assessor (Madrid) 
Juan Luis Estevez, Panadería German, Fisterra (Corunha) 
Eva de la Gala, adjunta direção CETECE (Centro Tecnológico de Cereales de Castilla León

17.00h. | PÃES SAUDÁVEIS. PÃES DO FUTURO 
María Navarro, La Artesa (Sevilha) 
Diego Marín de la Rosa, mestre padeiro (Pasionarios) Madrid 
David Hernández, Forn Montserrat (Barcelona) 
Mónica Gregori, L´Obrador del 15 (Barcelona) 

18.00h. | RECONHECIMENTOS 
-Reconhecimento de InterSICOP à mulher padeira sénior pelo seu grande contributo no setor da panificação 
- Reconhecimento de InterSICOP à mulher padeira júnior como representante da jovem padaria dentro do sector  

 

Faça o seu registo aqui com o Código IN210000003XV

INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS

O Conselho Diretivo da ACIP solicitou reunião com caráter de urgência à ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar, no seguimento de recentes atuações desta entidade e de queixas que têm sido apresentadas pelos associados.

Tal reunião decorreu em Coimbra no fim da passada semana, e centrou-se nas preocupações relativas à interpretação e aplicação do Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de Janeiro, que regulamenta  o estado de emergência, na parte respeitante à atividade.

A ASAE manifestou total abertura e vontade de colaboração com a ACIP no que respeita à prestação de esclarecimentos e intervenção preventiva que se mostre necessária.

No geral, a ASAE concorda com a informação que temos veiculado aos nossos associados, quanto à abertura dos estabelecimentos e venda no  seu interior ou ao postigo, consoante os casos.

Ambas as entidades concordam também que não se pode continuar a verificar a existência de situações de consumo de bebidas no interior destes estabelecimentos, ou de permanência no interior dos mesmos para consumo ou entrega de outros produtos que não os permitidos.

A ACIP manifestou, porém, forte discordância quanto às situações de suspensão da atividade de venda no interior dos estabelecimentos de padaria quando estes partilhem espaços comuns com a secção de cafetaria ou venda de bebidas, estando estas secções fechadas ou a venderem apenas com as restrições legais.

Com efeito a ASAE informou que a distinção entre os estabelecimentos que devem vender apenas ao postigo e os que permitem a entrada de clientes, é feita através do critério do respetivo licenciamento. Ou seja, se se tratar de licenciamento de estabelecimento de fabrico de panificação, não se colocam dúvidas que o mesmo pode estar aberto ao público.  O mesmo se diga se o licenciamento for de comércio de pão e de outros serviços similares. Porém, tratando-se de licenciamento de estabelecimento de bebidas com fabrico próprio de panificação e/ou pastelaria, já o mesmo só permitirá a venda ao postigo, como os estabelecimentos de restauração e similares.

A ACIP entende que esse critério de diferenciação além de não corresponder ao que está previsto na lei, que não fala de licenciamentos mas apenas de atividades, é manifestamente ilegal e injusto, pois cai no caricato de estabelecimentos idênticos,  com dois balcões lado a lado, de padaria e de pastelaria, possam deixar entrar o cliente ou não, consoante o tipo de licenciamento, e não consoante o espaço e atividade.

Com efeito, entende a ACIP que todo o estabelecimento que tenha uma secção de panificação e uma de restauração e de bebidas, ou cafetaria, ainda que funcionando no mesmo espaço, desde que encerre o serviço de restauração e bebidas ou cafeteira, ou que o mesmo funcione apenas dentro das limitações impostas a estes estabelecimentos, não deve ser impedido de abrir a porta ao público para aquisição de produtos de panificação e pastelaria.

Ou seja, entende a ACIP que o critério a seguir deve ser o da prática real das empresas, e não o critério formal do licenciamento, que pode até nem corresponder ao dessa prática, e o poderá importar, porventura, em aplicação de sanções por via disso, e já não por manter a porta aberta.

Por conseguinte, solicitou a ACIP à ASAE, que seja revista esta forma de actuação, altamente penalizadora e comprometedora da atividade, não podendo as situações pontuais de abuso e incumprimento, que eventualmente existam, condicionarem a liberdade de comércio que os operadores legitimamente têm o direito de exercer à luz da lei.

A ASAE, através da sua Delegação Regional do Centro, comprometeu-se a reportar centralmente as preocupações aqui trazidas neste particular pela ACIP, com vista a eventual alteração na forma de atuação e respeito pela legalidade, pelo que atualizaremos a informação assim que possível.

Informamos ainda, que se a situação persistir inalterada na próxima reformulação legal que venha a ocorrer, a ACIP pondera, em conjunto com as demais associações do sector, recorrer à via judicial com vista à justa reposição da legalidade.

 

O mundo está a mudar e 2020 foi, sem dúvida, um marco para as nossas vidas, existe um antes e um depois de 2020.

O ano da Pandemia Covid-19 mudou a nossa forma de ver o mundo, de ver as pessoas e de nos vermos a nós e aos nossos negócios. Mostrou-nos novas formas de interagir e de nos relacionarmos com os nossos clientes, adaptando-nos a este mundo em mudança.
Com a pandemia, instalou-se uma crise que afetou sociedades e economias em todo o mundo, mas também foram surgindo novas oportunidades para ultrapassar os desafios.
Uma dessas oportunidades foi, sem dúvida, o recurso ao digital. O uso crescente da tecnologia, para praticamente tudo e acelerado pelo impacto da pandemia, criou novos hábitos digitais, reforçando a tecnologia como sendo um pilar importante para a sobrevivência de muitas empresas.

O impulso para a digitalização

A expressão digital tem vindo a ganhar terreno em todos os mercados e na população em geral. Cada vez mais empresas têm um site ou uma página de facebook, que os aproxime dos seus consumidores. A presença digital das empresas subiu 20% de 2019 para 2020 (de 40% para 60%), segundo o estudo Economia e Sociedade Digital em Portugal, desenvolvido pela ACEPI em parceria com a IDC no decorrer do ano de 2020.

O sector da Panificação não foi exceção e também ele teve de se adaptar a novas formas de chegar aos seus clientes, de expor e vender os seus produtos e de otimizar o seu negócio. Houve várias empresas que nasceram na Pandemia e outras tantas que ganharam uma nova força.

O Software que estrutura os alicerces das empresas do sector da Panificação, Pastelaria e Similares tem um papel fundamental na otimização dos processos e na automatização de procedimentos, que têm de ser específicos para o sector, caso contrário acabam por ter demasiada abrangência, não comtemplando as ca-racterísticas, questões legais e processos que só a este sector dizem respeito.
Um Software Específico é uma ajuda próxima, um conselheiro que está a par de todas as
exigências do sector onde atua. Um Software Específico trata das especificidades de cada negócio, que são inevitavelmente, transversais à grande maioria das empresas do sector onde incide. Evolui com o mercado de um modo ge-ral, mas adequa-se ao sector, faz as adaptações necessárias para cumprir as obrigações legais e, por outro lado, de uma forma estruturada e alinhada, com os produtos que são produzidos e expedidos.

Avançando para o digital, fazendo a extensão do negócio para plataformas e-Commerce, o Software é imprescindível, pois é aqui que o motor mantém o bom funcionamento da empresa, que assegura a gestão de stocks e a disponibilidade de produtos. Faz a integração das encomendas da plataforma on-line com as encomendas fixas e variáveis, que chegam pelos meios tradicio-nais, bem como a integração das mesmas na expedição e rotas da empresa.

Os investimentos em nuvens não param

Esta tendência já estava em ascensão antes do confinamento e consolidou-se nos últimos meses, com os sistemas de nuvem a tornarem-se ferramentas essenciais para gerir e organizar as informações da empresa em segurança.
Por exemplo, e segundo dados fornecidos pela Microsoft, durante a pandemia houve um aumento de 775% na procura dos serviços na nuvem. Na verdade, a maioria das empresas acredita que a nuvem pode ajudar as mesmas na recuperação e que será uma das tendências para sair desta crise.
A possibilidade da nuvem também só é exequí-vel quando o Software, que se pretende específico, possibilita essa mobilidade. Quando através dele conseguimos gerir o nosso negócio de onde quer que estejamos, bastante importante no cenário em que vivemos atualmente mas também uma ferramenta indispensável para quando pudermos voltar a sair, a viajar, mantendo sempre o seu negócio à distância de um clique.

As empresas devem munir-se de todas as ferramentas possíveis, para fazerem chegar os seus produtos, da forma mais eficaz e qualificada, aos seus clientes. O Software e a consultoria são um dos alicerces desta estrutura, que tem de estar oleada para avançarmos, evoluirmos e crescermos.

Parceria ACIP/Urbinfor

Em 2021 o sector da Panificação, Pastelaria e Similares terá também uma presença forte no digital, com muitas empresas a terem expressão on-line, seja através de sites de e-Commerce personalizados, ou através de plataformas digitais que poderão ser criadas à medida de cada industrial de Panificação e Pastelaria.
Embora o fim desta pandemia ainda não seja
conhecido, é importante para as empresas prepararem-se para um futuro mais digital através de parcerias e da implementação de tecnologias que podem trazer mais valor aos negócios.
Desta forma, a Urbinfor, um dos Associados de Parceria da ACIP, cria e desenvolve Software integrado e específico para diferentes sectores. Numa altura em que os industriais de Panificação e Pastelaria estão a analisar e a repensar estratégias futuras, a Urbinfor quer chegar mais perto deste sector e, para responder às suas necessidades, disponibiliza o GPanifica_Software Específico para Panificação, Pastelaria e Similares.

A doce e italiana feira, Sigep, passa a ser digital de 15 a 17 de março de 2021 e retornará presencialmente de 22 a 26 de Janeiro de 2022.
A principal exposição europeia de geladaria artesanal, pastelaria, padaria e o mundo do café anunciou oficialmente as datas e o formato da sua edição de 2021.
Sigep Exp vai ser uma experiência digital de tendências de foodservice e técnicas internacio-nais de foodservice artesanal de doçaria.
Juntamente com os novos produtos das empresas, a Sigep Exp - “A Experiência Digital”
vai apresentar uma visão global das tendências do cenário para cada uma das cadeias de produtos que fizeram desta exposição um ícone ao longo dos últimos anos.
De 15 a 17 de março, a Sigep Exp vai levar a todos os industriais diversas novidades, técnicas e massas de processamento, a possibilidade de descobrir as numerosas oportunidades de inovação e a evolução contínua da criação de gelados, produtos de pastelaria e pão.
Este certame vai assim reunir uma nova visão, chefs de cozinha e parcerias mediáticas, para apoiar o renascimento de um sector fundamental de produtos de fabrico italiano, que está a atravessar uma fase extremamente crítica mas, no entanto, não deixou de imaginar, criar e concentrar-se num novo começo.
Esta situação é complementada com um ca-lendário de jornadas temáticas que, entre março e dezembro, vão estudar o período que conduzirá à edição ao vivo em Janeiro.

A InterSICOP LIVEConnect reunirá de forma te-lepresencial toda a comunidade especializada na padaria, pastelaria, geladaria e TecSICOP (Maquinaria, Equipamento e Tecnologia) sob uma inovadora plataforma digital e dotada de um sistema inédito de inteligência artificial que permite potenciar contactos afins de oferta, procura e conteúdos de interesse.
A InterSICOP LIVEConnect irá concentrar numa primeira fase, de 1 a 28 de março de 2021, e posteriormente de forma periódica, uma infinidade de atividades sectoriais, mantendo assim viva a atividade do sector até à realização presencial da feira em fevereiro de 2022.
Os seis grandes eixos temáticos sobre os quais vão girar os conteúdos desta ferramenta e canal de comunicação são: Oportunidades de Mercado, Saúde, Sabor e Qualidade, Tradição e Ofício, Inovação e Tendências e Sustentabilidade.
Espaços Masterclass com especialistas, consultorias técnicas profissionais, fóruns e debates, congressos e jornadas, demonstrações técnicas, novidades e tendências, apresentações e jornadas organizadas pelas próprias empresas participantes, concursos relacionados com Padaria, Pastelaria, Geladaria e tecSICOP vão ter lugar durante todo o mês de março, em que cada semana terá a sua categoria. A plataforma estará aberta para o registo de toda a comunidade profissio-nal a partir do dia 24 de fevereiro, e as empresas
poderão encontrar toda a informação para participar em www.ifema.es/intersicop, por um custo simbólico. Ao longo de todo o mês de fevereiro serão organizados webinars para a apresentação da plataforma e das suas funcionalidades.

Tendo em vista a atual situação que enfrentamos por conta da pandemia COVID-19 e consequentes medidas de precaução que vêm sendo impostas no nosso país, a ACIP lamenta anunciar que este ano não vai realizar o já habitual Concurso ACIP – “O Melhor Folar e Pão de Ló de Portugal”.

Atendendo à gravidade do momento por que passa o nosso país, e atendendo  ao facto de o número de infetados por Coronavírus estar diariamente a aumentar, segundo os dados oficiais da Direção Geral de Saúde, não restava outra alternativa que não fosse adiar para o próximo ano a realização deste concurso.

Os eventos são importantes sob vários aspetos, desde logo para a dinamização do nosso sector, mas a prioridade da direção da ACIP, agora e no futuro próximo, é ajudar a reerguer o sector da Panificação e da Pastelaria.

Agradecemos a compreensão de todos.

Até 31 de março de 2021 deverão ser aceites faturas PDF em substituição das de papel, sendo estas consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal.

O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações fiscais de forma voluntária e com a menor circulação possível das versões em papel, seja entre empresas, seja entre estas e os seus colaboradores.

A obrigação de comunicação de inventários abrange os sujeitos passivos que preencham, de forma cumulativa, os seguintes requisitos:

– Sejam pessoas, singulares ou coletivas, com sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português;

– Disponham de contabilidade organizada.

Prazo para a comunicação

Os sujeitos passivos abrangidos devem comunicar os seus inventários à AT até 31 de janeiro do ano seguinte ao que respeita a comunicação.

Dispensa de comunicação

Ficam dispensados da comunicação de inventários os sujeitos passivos obrigados à elaboração de inventário, mas a quem seja aplicável o regime simplificado de IRS ou IRC.

Contudo, é necessário ressalvar que se no final do exercício os sujeitos passivos obrigados não possuírem existências, deverão comunicar esse facto à AT através do portal e-fatura, assinalando a opção “Não possuo existências”, não sendo necessário enviar nenhum ficheiro a zero.

A comunicação de inventários das empresas ao Fisco, contendo já a valorização dos produtos neles contidos, fica adiada por um ano. Esta obrigação é efetuada através do Portal das Finanças e, agora, apenas terá de ser entregue a informação relativa a 2020.

A estrutura do ficheiro para comunicação de inventários aprovada pela Portaria n.º 126/2019, de 2 de maio, que incluía a valorização de inventários, entra em vigor apenas em 2022 com referência a inventários relativos a 2021 e a efetuar até 31 de janeiro de 2022. 

Com mais este adiamento decorrente da pandemia, a comunicação dos inventários mantém a mesma estrutura que até agora e deverá ser realizada, normalmente, até 31 de janeiro de 2021.

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