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ALERTA: “Directório Comercial Nacional” - Registo Empresarial de Portugal

 

A ACIP tomou conhecimento que se encontra em circulação, à semelhança do que tem sucedido nos últimos anos, um impresso intitulado “Directório Comercial Nacional – Registo Empresarial de Portugal”, acompanhada da seguinte informação:

“Encontramo-nos em processo de actualização do nosso Directório Comercial para a qual necessitamos da vossa colaboração. Por favor verifiquem os vossos dados e com a maior brevidade devolvam este documento no envelope que se anexa”. O impresso cria a falsa ilusão de que se trata de um organismo do Estado Português e que o serviço prestado por esta entidade é gratuito e destina-se a publicitar as empresas portuguesas através da publicação na internet de informações acerca da mesma.

Porém, já no fundo do impresso, em letra muito reduzida e que passa despercebido aos olhos dos leitores mais desatentos, surge a informação: “se apenas quiserem actualizar os vossos dados básicos devolvam este documento sem assinar. Se quiserem contratar um regime completo e preferente devolvam este documento assinado". Mais informam ainda que os custos por cada uma das edições anuais do serviço elevam-se para 1120€.

Assim, alertam-se todos aqueles que receberem qualquer comunicação deste teor, que antes de assinar e devolver qualquer documentação, a lerem convenientemente todo o seu conteúdo e caso seja possível consultem ajuda jurídica antes de celebrar qualquer contrato deste género. 

Para mais esclarecimentos, contacte a ACIP.

 

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